Um Olhar sobre o Crescimento da Bubalinocultura no Estado do Amapá: Buscando o Desenvolvimento Sustentável

Sergio Grott; Márcia Dieguez Leuzinger

doi:10.18226/22370021.v12.n1.16

Autores

Sergio Grott undefined https://orcid.org/0000-0002-9887-7390
Márcia Dieguez Leuzinger undefined https://orcid.org/0000-0001-5193-0433

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n1.16

Palavras-chave:

Búfalos, Dano Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Rebio do Lago Piratuba

Resumo

O incremento do consumo de carne é um fenômeno mundial que fomenta a pecuária extensiva, causando danos ambientais que também atingem áreas ambientalmente protegidas. Este artigo buscará responder ao seguinte questionamento: o modelo atual de desenvolvimento da pecuária bubalina no Estado do Amapá é sustentável? A pesquisa empreendida até o momento permite inferir que a pecuária bubalina amapaense esteja sendo desenvolvida sem a observância dos parâmetros de sustentabilidade ambiental legais, ante os indícios de danos ambientais na Reserva Biológica do Lago Piratuba e na foz do rio Araguari. Assim, é preciso avaliar esta atividade agropastoril pela perspectiva econômica, social e ambiental, mediante a leitura de legislação e textos pertinentes ao tema. A pecuária bubalina possui dificuldades para desenvolver-se sustentavelmente, agregando pouco valor ao produto final, utilizando recursos naturais de forma excessiva e oferecendo baixo retorno social para a comunidade que contribui com esta atividade. O estudo ficou limitado à análise de legislações e dados oficiais brasileiros e do Estado do Amapá, centrando o estudo social no direito constitucional à educação básica fundamental, motivo pelo qual um acompanhamento in situ dos problemas detectados podem revelar novas soluções para o enfrentamento da questão. Como implicação prática, os questionamentos jurídicos decorrentes das modificações legislativas estaduais alterando modelos e formas de concessão de licenças ambientais para as atividades agropastoris podem apontar deficiências legislativas e consequências negativas para o meio ambiente, com impactos maléficos para a atividade agropastoril amapaense.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.16

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Biografia do Autor

Sergio Grott, undefined

Delegado de Polícia Civil do Estado do Amapá, lotado na Corregedoria Geral de Polícia Civil. Docente do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio Educacional. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Mestrando em Direito pela Uniceub. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (UniCEUB).

Márcia Dieguez Leuzinger, undefined

Graduada em Direito (1987), possui mestrado em Direito e Estado (1999) e Doutorado em Desenvolvimento Sustentável / Gestão Ambiental (2007) pela Universidade de Brasília - UnB, e Pós-Doutorado em direito Ambiental pela University of New England (Austrália - 2016). Atualmente é Procuradora do Estado do Paraná em Brasília e professora de Direito Ambiental e de Direito Administrativo da graduação e do Programa de Doutorado e Mestrado do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Ministra cursos/módulos de direito ambiental na especialização em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da UnB / CDS, na especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, na especialização em Direito Agroambiental da Universidade Federal do Mato Grosso, na especialização em Direito Ambiental da PUC Rio de Janeiro e da PUC São Paulo, dentre outros. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: espaços protegidos, repartição constitucional de competências, função social da propriedade, Código Florestal, Mata Atlântica, Gestão de Florestas Públicas e Recursos Hídricos. Publicou quatro livros e diversos artigos científicos sobre diferentes temas afetos ao Direito Ambiental.

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