Prevenção de Desastres com mineração por meio dos Instrumentos de Políticas de Preservação Coadunados com a Responsabilidade pelo Risco Assumido em Atividades Poluentes

Autores

  • Mariana Amorim Murta Centro Universitário de Brasília (UniCeub)
  • Márcia Dieguez Leuzinger Centro Universitário de Brasília (UniCeub)

Palavras-chave:

atividades potencialmente poluentes, licenciamento ambiental, mineração, Política Nacional do Meio Ambiente, zoneamento ambiental.

Resumo

A fim de prevenir a repetição de desastres ambientais no desenvolvimento de atividades poluentes, como a exploração de minérios, a combinação das ferramentas da Política Nacional do Meio Ambiente, combinadas com a responsabilidade pelo risco assumido, se mostram estratégias positivas para mitigar os riscos e prevenir novos desastres. A partir de constatação acerca da pobreza da legislação que se presta como base normativa do licenciamento ambiental em âmbito federal, pretende-se mostrar que a ausência de lei que trate especificamente sobre o assunto de licenciamento ambiental pode estar associada à reiterada ocorrência de eventos danosos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A recorrência de acidentes ambientais no Brasil se mostra diretamente proporcional à lacuna legislativa em âmbito federal. O aprofundamento nos temas de licenciamento e zoneamento ambiental aponta que o zoneamento poderia ser promovido pelos municípios, por meio do Plano Diretor, a fim de fomentar um adequado processo de licenciamento ambiental, demonstrando que desastres poderiam ser evitados por uma simples medida administrativa.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.14

Biografia do Autor

Mariana Amorim Murta, Centro Universitário de Brasília (UniCeub)

Advogada, assistente do Gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ex-sócia do Sarubbi Cysneiros Advogados Associados. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento Sustentável do UniCEUB. Doutoranda em Direito, com ênfase em Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento. Mestre em Direito e Políticas Públicas, e graduada em Direito.

Márcia Dieguez Leuzinger, Centro Universitário de Brasília (UniCeub)

Procuradora do Estado do Paraná em Brasília e professora de Direito Ambiental e de Direito Administrativo da graduação e do Programa de Doutorado e Mestrado do Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Possui mestrado em Direito e Estado (1999) e Doutorado em Desenvolvimento Sustentável / Gestão Ambiental (2007) pela Universidade de Brasília - UnB, e Pós-Doutorado em direito Ambiental pela University of New England (Austrália - 2016).

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Publicado

2022-07-20

Como Citar

Murta, M. A., & Leuzinger, M. D. (2022). Prevenção de Desastres com mineração por meio dos Instrumentos de Políticas de Preservação Coadunados com a Responsabilidade pelo Risco Assumido em Atividades Poluentes. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8459

Edição

v. 12 n. 1 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 1 | jan./abr. 2022

Seção

ARTIGOS

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