Prevenção de Desastres com mineração por meio dos Instrumentos de Políticas de Preservação Coadunados com a Responsabilidade pelo Risco Assumido em Atividades Poluentes
Palavras-chave:
atividades potencialmente poluentes, licenciamento ambiental, mineração, Política Nacional do Meio Ambiente, zoneamento ambiental.Resumo
A fim de prevenir a repetição de desastres ambientais no desenvolvimento de atividades poluentes, como a exploração de minérios, a combinação das ferramentas da Política Nacional do Meio Ambiente, combinadas com a responsabilidade pelo risco assumido, se mostram estratégias positivas para mitigar os riscos e prevenir novos desastres. A partir de constatação acerca da pobreza da legislação que se presta como base normativa do licenciamento ambiental em âmbito federal, pretende-se mostrar que a ausência de lei que trate especificamente sobre o assunto de licenciamento ambiental pode estar associada à reiterada ocorrência de eventos danosos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A recorrência de acidentes ambientais no Brasil se mostra diretamente proporcional à lacuna legislativa em âmbito federal. O aprofundamento nos temas de licenciamento e zoneamento ambiental aponta que o zoneamento poderia ser promovido pelos municípios, por meio do Plano Diretor, a fim de fomentar um adequado processo de licenciamento ambiental, demonstrando que desastres poderiam ser evitados por uma simples medida administrativa.
Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.14
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.