DECISÕES ESTRUTURAIS: COMO ESTRATÉGIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.07

Palavras-chave:

Ativismo judicial, desenvolvimento sustentável, direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado litígio estrutural, justiça social, litígio estrutural.

Resumo

Decisões estruturais originam-se de ações coletivas cujo espectro de jurisdição extrapola a tradicional relação bipolar processual, objetivando, também, a tutela dos direitos difusos que contextualizam aquela controvérsia. O conflito estrutural abarca direitos fundamentais de terceiros formalmente alheios à lide, os quais, apesar de não ocuparem posição de sujeitos processuais, compõem a complexidade de interações sociais da demanda, sendo, igualmente, influenciados por ela. O direito constitucional ao meio ambiente sadio e equilibrado fundamenta a atuação dos tribunais superiores no controle dos recentes rompimentos de barragens de detritos de mineração, em território nacional, ao permitir que o magistrado determine judicialmente a reestruturação organizacional de instituições gestoras do Estado, em prol da desburocratização e da atualização de políticas públicas governamentais em execução, com objetivo final de promover o desenvolvimento econômico do país sob uma perspectiva sustentável de preservação do meio ambiente e de justiça social. 

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Biografia do Autor

Wagner Cerqueira Nunes, University Center of Brasília

Assessor jurídico e de relações internacionais na Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República (PGR/MPF). Integrante e revisor de texto do grupo de pesquisa “Direito e Desenvolvimento Sustentável” (UniCEUB). Mestrando em Direito e Políticas Públicas (UniCEUB, 2019). Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal (IDP, 2018). Graduado em Direito (UniCEUB, 2016) e em Ciências Biológicas (UnB, 2010); http://lattes.cnpq.br/9049408814548312.

Marcia Dieguez Leuzinger, University Center of Brasília

Procuradora do Estado do Paraná. Mestre em "Direito e Estado" e Doutora em "Desenvolvimento Sustentavel", pela Universidade de Brasília - UnB. Pos-Doutora em "Direito Ambiental", pela University of New England - Austrália. Professora de Direito Administrativo e Ambiental da graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e Politicas Publicas do UniCEUB.

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Publicado

05-04-2023

Como Citar

Nunes, W. C., & Leuzinger, M. D. (2023). DECISÕES ESTRUTURAIS: COMO ESTRATÉGIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(3), 1–19. https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.07

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