AMPLITUDE DOS EFEITOS INDENIZATÓRIOS E REPARATÓRIOS DO DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL COMO EXPRESSÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: VISITA AO EMBLEMÁTICO RECURSO ESPECIAL 598.281
Palavras-chave:
bem ambiental, dano moral coletivo ambiental, degradação do meio ambiente, Estado de direito ambiental.Resumo
Institutos e eventos jurídicos tradicionalmente reconhecidos, a exemplo do dano moral, adequam-se ao modelo do Estado de Direito Ambiental somente quando seus efeitos são maximizados em prol da defesa ambiental, o que simultaneamente leva ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do próprio arquétipo de Estado. Partindo-se da premissa de que a teoria do Estado de Direito Ambiental apresenta vastos e aprofundados meios e recursos dirigidos à proteção do meio ambiente, demonstra-se que as abrangentes dimensões indenizatórias e reparatórias decorrentes do Dano Moral Coletivo Ambiental encontram-se em consonância com esta opção de Estado. Para este fim, num primeiro momento, destacam-se conceito e atributos do Estado de Direito Ambiental. Logo em seguida, expõe-se de que variadas formas o dano moral pode se manifestar, o que conduz ao reconhecimento do Dano Moral Coletivo Ambiental. Finalmente, visita-se o Resp. 598.281, marcante por inaugurar nos tribunais superiores brasileiros as discussões a respeito da possibilidade de Dano Moral Coletivo Ambiental e suas consequências jurídicas.
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