Litígios climáticos e direitos fundamentais no Brasil

Resumo

As conclusões dos Sexto Relatório do IPCC, o resultado da COP26 em Glasgow e a recente Declaração sobre Mudanças Climáticas, Estado de Direito e Tribunais reforçam a necessidade de sofisticação e aprofundamento técnico na prática dos litígios climáticos, que necessariamente precisam estabelecer os parâmetros de um direito fundamental ao clima estável como vem sendo proposto pelos autores do texto há alguns anos no âmbito do direito das mudanças climáticas brasileiro. Para tanto, busca-se colocar em pauta para debates os elementos mais recentes debatidos no âmbito do direito das mudanças climáticas, o qual possui cunho eminentemente multidisciplinar e precisa de aprofundamento e formulação apta a permitir a concretização de direitos fundamentais como demonstram os litígios climáticos mais importantes do Brasil que tramitam no Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.01