ARBITRAGEM AMBIENTAL condições e limitações para sua utilização no âmbito do direito brasileiro
Resumo
O presente artigo analisa a arbitragem ambiental no direito interno. Após uma breve abordagem do conceito e finalidade da arbitragem, estabelece as condições para a utilização da arbitragem em matéria ambiental. Ao final, demonstra que a arbitragem pode servir como via alternativa de solução das controvérsias ambientais, quando esses litígios envolverem relações patrimoniais concernentes ao bem jurídico ambiental.
Palavras-chave: arbitragem ambiental, dano ambiental, direitos indisponíveis.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.