DIREITO PENAL FRANCÊS: UMA ABORDAGEM DESCRITIVA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PARA FINS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE E DE BENS JURÍDICOS DIFUSOS

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro; Luiz Otávio Braga Paulon

DIREITO PENAL FRANCÊS: UMA ABORDAGEM DESCRITIVA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PARA FINS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE E DE BENS JURÍDICOS DIFUSOS

Autores

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro Escola Superior Dom Helder Câmara
Luiz Otávio Braga Paulon Escola Superior Dom Helder Câmara

Palavras-chave:

Direito penal, pessoa jurídica, ordenamento francês, bens jurídicos difusos.

Resumo

A preocupação com a sedimentação da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil fez com que, na pesquisa, fosse buscada a origem inspiradora do assunto na legislação francesa, acerca da qual foi exposta a contextualização histórica e de política criminal que conduziram à adoção dessa ordem de responsabilização. A inserção do direito penal nas tormentosas questões demandadas pela sociedade do risco passou a exigir a responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito penal, mesmo porque, por meio dela, podem ser empreendidos danos em grande escala a bens jurídicos penalmente significantes. Para a confirmação da hipótese de que responsabilidade da pessoa jurídica é tema de grande relevância e utilidade, foram externadas, ainda que de forma limitada à extensão do artigo, considerações sobre a natureza da pessoa jurídica, a legislação brasileira e comparada sobre o tema, além, é claro, da exposição do tema no direito francês, que serviu de base à pesquisa teórica empreendida.

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Biografia do Autor

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara

- Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais.

- Promotor de Justiça em Belo Horizonte e membro do Conselho Acad~emico e Científico do Ministério Público de Minas Gerais.

- Professor de Direito Penal Ambiental do Curso de Mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara, onde também leciona na graduação.

Luiz Otávio Braga Paulon, Escola Superior Dom Helder Câmara

Especialista em Ciências Penais pela Faculdade Milton Campos. Mestrando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Delegado de Polícia em Santa Luzia/MG

Publicado

25-03-2013

Como Citar

Ribeiro, L. G. G., & Paulon, L. O. B. (2013). DIREITO PENAL FRANCÊS: UMA ABORDAGEM DESCRITIVA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PARA FINS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE E DE BENS JURÍDICOS DIFUSOS. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 3(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3189

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Edição

v. 3 n. 2 (2013): Direito Ambiental e Sociedade - Jul./Dez. 2013

Seção

Artigos Inéditos

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