Direito penal francês: uma abordagem descritiva da responsabilidade penal da pessoa jurídica para fins de tutela do meio ambiente e de bens jurídicos difusos

Autores

  • Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
  • Luiz Otávio Braga Paulon

Resumo

A preocupação com a sedimentação da responsabilidade penal dapessoa jurídica no Brasil fez com que, na pesquisa, fosse buscada a origeminspiradora do assunto na legislação francesa, acerca da qual foi exposta acontextualização histórica e de política criminal que conduziram à adoção dessaordem de responsabilização. A inserção do Direito Penal nas tormentosasquestões demandadas pela sociedade do risco passou a exigir a responsabilidadeda pessoa jurídica no âmbito penal, mesmo porque, por meio dela, podem serempreendidos danos em grande escala a bens jurídicos penalmente significantes.Para a confirmação da hipótese de que responsabilidade da pessoa jurídica étema de grande relevância e utilidade, foram externadas, ainda que de formalimitada à extensão do artigo, considerações sobre a natureza da pessoa jurídica,a legislação brasileira e comparada sobre o tema, além, é claro, da exposiçãodo tema no Direito francês, que serviu de base à pesquisa teórica empreendida.

Downloads

Como Citar

Ribeiro, L. G. G., & Paulon, L. O. B. (2015). Direito penal francês: uma abordagem descritiva da responsabilidade penal da pessoa jurídica para fins de tutela do meio ambiente e de bens jurídicos difusos. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 3(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3641

Edição

v. 3 n. 2 (2013): Direito Ambiental e Sociedade - Jul./Dez. 2013

Seção

ARTIGOS

Licença

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.