PLANETA ÁGUA DE QUEM E PARA QUEM: UMA ANÁLISE DA ÁGUA DOCE ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA VALORAÇÃO MERCADOLÓGICA

Autores

  • Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Neide Duarte Rolim Escola Superior Dom Helder Câmara

Palavras-chave:

Agua. Direito fundamental. Mercadoria. Escassez.

Resumo

A atual disponibilidade de água doce no mundo tem levantado questões sobre sua natureza jurídica, se direito humano fundamental ou se mercadoria. A definição da natureza jurídica da água é uma necessidade. É que, se for considerada um direito fundamental, ao Estado sera atribuido deveres de tutela no tocante a quantidade e qualidade. Se a água for considerada uma mercadoria, pairará o questionamento quanto à garantia de acesso àqueles sem poderio econômico, o que poderá ser um fator de exclusão social.

Nesse contexto, objetiva-se demonstrar, por meio de uma abordagem dialética, procedimentalmente desenvolvida através de pesquisa bibliográfica e documental, os aportes jurídicos que subsidiam a água enquanto direito fundamental e enquanto mercadoria. Outrossim, serão verificadas as experiências de países que adotaram a água enquanto uma mercadoria e se de fato é possível se falar em escassez hídrica.

Biografia do Autor

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara

- Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais.

- Promotor de Justiça em Belo Horizonte e membro do Conselho Acad~emico e Científico do Ministério Público de Minas Gerais.

- Professor de Direito Penal Ambiental do Curso de Mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara, onde também leciona na graduação.

Neide Duarte Rolim, Escola Superior Dom Helder Câmara

Professora. Advogada. Mestra em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

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Publicado

2017-05-05

Como Citar

Ribeiro, L. G. G., & Rolim, N. D. (2017). PLANETA ÁGUA DE QUEM E PARA QUEM: UMA ANÁLISE DA ÁGUA DOCE ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA VALORAÇÃO MERCADOLÓGICA. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4149

Edição

v. 7 n. 1 (2017): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2017

Seção

ARTIGOS

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