O CONHECIMENTO TRADICIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O SER HUMANO COMO PARTE DO MEIO AMBIENTE

Resumo

O conhecimento tradicional é definido na literatura como os conceitos cognitivos de saber e saber-fazer sobre o mundo natural e sobrenatural, transmitido oralmente por grupos culturais distintos, que possuem um sistema de crenças e práticas características, que refletem a adaptação do homem ao meio ambiente. A ciência atribuída a estes grupos culturalmente diferenciados merece especial proteção por parte do legislador, justamente pela necessidade em reconhecer suas formas intrínsecas de organização social, de ocupação territorial e de uso do solo e recursos naturais para sua subsistência material e espiritual. O presente estudo tem como objetivo demonstrar o panorama do sistema jurídico de proteção do conhecimento tradicional no Brasil, demonstrando que o protecionismo do conhecimento tradicional exige o amparo das comunidades tradicionais que, por sua vez, são parte do próprio meio ambiente.