O CONHECIMENTO TRADICIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O SER HUMANO COMO PARTE DO MEIO AMBIENTE
Palavras-chave:
conhecimento tradicional, meio ambiente, biodiversidade, direito ambiental, direitos humanos.Resumo
O conhecimento tradicional é definido na literatura como os conceitos cognitivos de saber e saber-fazer sobre o mundo natural e sobrenatural, transmitido oralmente por grupos culturais distintos, que possuem um sistema de crenças e práticas características, que refletem a adaptação do homem ao meio ambiente. A ciência atribuída a estes grupos culturalmente diferenciados merece especial proteção por parte do legislador, justamente pela necessidade em reconhecer suas formas intrínsecas de organização social, de ocupação territorial e de uso do solo e recursos naturais para sua subsistência material e espiritual. O presente estudo tem como objetivo demonstrar o panorama do sistema jurídico de proteção do conhecimento tradicional no Brasil, demonstrando que o protecionismo do conhecimento tradicional exige o amparo das comunidades tradicionais que, por sua vez, são parte do próprio meio ambiente.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.