DIREITO PENAL AMBIENTAL: COTEJO LEGISLATIVO ENTRE NAÇÕES DISSÍMILES COMO REFLEXÃO PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS QUE MELHOR TUTELEM O AMBIENTE

Autores

  • Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Lorena Machado Rogedo Bastianetto Escola Superior Dom Helder Câmara

Palavras-chave:

Meio ambiente, política criminal, Estados Unidos da América, Japão, cotejo social e jurídico

Resumo

A agenda ambiental possui peculiaridades que o Direito Penal clássico não aventou enfrentar. A modernidade trouxe indefinições e inseguranças que romperam as fronteiras da subjetividade determinada, da lesividade conhecida e do dano tangível, o que constrangeu as nações a reagir e suprir lacunas dantes inexploradas. Nesse desiderato reacional estatal, eclode o Direito Penal Ambiental, esfera impetuosa que intervém ao sinal prodrômico de transgressão iterativa ao seu bem mais caro: o meio ambiente. Os Estados Unidos da América e o Japão, nações divergentes na história e desenvolvimento de suas sociedades, alargaram o influxo penal, impulsionados por fatores congêneres, mas com resultado díspar. Todavia, a precisão do Direito Penal extravasa um discernimento de educação cívica e da imperatividade de recursos hábeis a enternecer o elo coletivo entre os cidadãos. Neste trabalho, a vertente metodológica jurídico-dogmática foi escolhida para que, a partir do raciocínio lógico-dedutivo e da investigação jurídico-comparativa entre os sistemas americano e japonês, possa o texto servir de norte para a elaboração de políticas criminais que melhor acolham a tutela do bem jurídico meio ambiente a partir da pressuposição de uma cultura impermeável aos valores precípuos dos bens difusos. Conclui-se que a alteridade, nos moldes americanos e japonês, presta-se a servir de modelo para políticas públicas brasileiras.

Biografia do Autor

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara

- Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais.

- Promotor de Justiça em Belo Horizonte e membro do Conselho Acad~emico e Científico do Ministério Público de Minas Gerais.

- Professor de Direito Penal Ambiental do Curso de Mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara, onde também leciona na graduação.

Lorena Machado Rogedo Bastianetto, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduada em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Escola Superior Dom Helder Câmara/MG).

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Publicado

19-10-2015

Como Citar

Ribeiro, L. G. G., & Rogedo Bastianetto, L. M. (2015). DIREITO PENAL AMBIENTAL: COTEJO LEGISLATIVO ENTRE NAÇÕES DISSÍMILES COMO REFLEXÃO PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS QUE MELHOR TUTELEM O AMBIENTE. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 5(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3804

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