A aplicação do Princípio da Insignificância nos Crimes Ambientais e os Kumulationsdelikte
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n1.19Palavras-chave:
Princípio da insignificância, KumulationsDelikte, crimes ambientais, delitos por acumulaçãoResumo
O presente artigo trata da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais e os KumulationsDelikte. Há na contemporaneidade significativa preocupação com a preservação da vida no planeta. Diante das controvérsias geradas pelo encontro de duas áreas do Direito, com diferentes regras e princípios norteadores (Direito Ambiental e Direito Penal), é necessária a busca de um denominador comum, evitando-se a proteção ineficiente do meio ambiente, e, ao mesmo tempo, a aplicação de penas eventualmente injustas e desproporcionais.
Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.19
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