A Aplicação do Princípio da Insignificância nos Crimes Ambientais e os Kumulationsdelikte
Palavras-chave:
Princípio da insignificância, KumulationsDelikte, crimes ambientais, delitos por acumulaçãoResumo
O presente artigo trata da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais e os KumulationsDelikte. Há na contemporaneidade significativa preocupação com a preservação da vida no planeta. Diante das controvérsias geradas pelo encontro de duas áreas do Direito, com diferentes regras e princípios norteadores (Direito Ambiental e Direito Penal), é necessária a busca de um denominador comum, evitando-se a proteção ineficiente do meio ambiente, e, ao mesmo tempo, a aplicação de penas eventualmente injustas e desproporcionais.
Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.19
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.
