PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS: ESTUDO DE CASO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autores

  • Luly Rodrigues da Cunha Fischer Universidade Federal do Pará
  • Eymmy Gabrielly Rodrigues da Silva

Palavras-chave:

ação civil pública, dano ambiental, prescrição, responsabilidade civil, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O presente artigo objetiva identificar qual a tese jurisprudencial predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que concerne ao prazo prescricional nas ações que visam a reparação dos danos ambientais, em razão da ausência de previsão legal e a divergência de posicionamento entre os doutrinadores sobre o tema. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e enquanto método de procedimento, o Método do Caso norte-americano. Atualmente, a tese predominante no STJ é da imprescritibilidade das ações civis públicas ambientais, em razão da natureza do bem jurídico tutelado, desde que o pedido da ação civil pública esteja ligado ao caráter difuso do meio ambiente. Quanto aos danos ambientais reflexos, o prazo prescricional é de 5 anos, a contar da ciência inequívoca do dano.

Biografia do Autor

Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará e Universidade de Paris XIII (2014) em regime de co-tutela. Possui graduação (2005) e mestrado em Direito (2008) pela Universidade Federal do Pará. É professora adjunta 1 da Universidade Federal do Pará, ministrando as disciplinas de Direito Agrário e Direito Ambiental. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade, meio ambiente, direito ambiental, desapropriação, direitos indígenas, responsabilidade civil por dano ambiental, regularização fundiária e direito urbanístico.

Eymmy Gabrielly Rodrigues da Silva

Mestranda em Direitos Humanos e Meio Ambiente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Advogada e Residente Voluntária da área agroambiental da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/PPGD/UFPA). Graduada em Direito pela Faculdade Ideal - FACI (2015). 

Downloads

Publicado

20-03-2016

Como Citar

Rodrigues da Cunha Fischer, L., & Rodrigues da Silva, E. G. (2016). PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS: ESTUDO DE CASO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 6(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3755

Edição

v. 6 n. 1 (2016): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2016

Seção

ARTIGOS

Licença

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.