A POLÍTICA DE INCLUSÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IN)JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE

Autores

Palavras-chave:

Catadores de Resíduos, Resíduos Sólidos, Inclusão Socioprodutiva, Justiça Socioambiental, Trabalho Decente

Resumo

Analisa-se em que medida a formalização de sistemas municipais de gerenciamento de resíduos, conforme o modelo denominado de “coleta solidária”, assegura a inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos. O estudo resulta de uma pesquisa quali-quantitativa, nas cidades premiadas com o Prêmio Cidade Pró-catador, as quais promoveram uma transição de um sistema informal de gerenciamento de resíduos para a implementação de um sistema formal de coleta solidária. A hipótese dessa pesquisa é a de que o modelo de coleta solidária gera melhores condições de trabalho, promovendo a justiça social, porém a justiça ambiental ainda permanece como um ideal perseguido. O problema da pesquisa funda-se na ideia de que, apesar do avanço normativo, a maioria das cidades brasileiras ainda não estruturou um sistema formal de gerenciamento de recursos com a inclusão dos catadores, sendo necessário refletir como boas práticas identificadas nas cidades pesquisadas podem ser difundidas.

Biografia do Autor

Dieric Guimarães Cavalcante, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Advogado. Mestrando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com área de concentração em "Acesso à justiça, Relações de trabalho, Direitos sociais e Instituições". Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). É Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, atuando no contencioso judicial da Procuradoria Fiscal (PGE/CE). Foi Assistente de Pesquisa na University of Toronto, vinculado à Rotman School of Management (2019). É pesquisador do Grupo de Pesquisa "Territórios, Poder e Desigualdades Sociais" na linha Desigualdades, Pobreza e Políticas Sociais da UFBA e do Núcleo de Estudos Sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social (NEDTS). Foi pesquisador do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito - GPEIA da UFF (2021-2022). Foi Pesquisador Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq (2018-2021.1). Exerceu a Monitoria Voluntária e Institucional (PROMOV/PROMON) na disciplina de Sociologia Geral e do Direito (2016 - 2019). Concluiu o curso Leaders of Learning pela Harvard University (2020). Obteve certificação em Métodos de Pesquisa Qualitativa pelo Massachusetts Institute of Technology - MIT (2020). Teve projeto de pesquisa premiado com o Mitacs Globalink Research Award (2019). Possui trabalho científico selecionado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) da ONU para compor o Repositório de casos sobre o Big Push para a Sustentabilidade no Brasil (2020). Teve artigos científicos premiados em 2º lugar no XXIII Encontro de Iniciação à Pesquisa Científica (2017), 1º lugar no XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa (2018) e 1º lugar no XVIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa (2018). Foi Membro do Comitê Organizador do Graduate Student Consortium para o 10th International Labour and Employment Relations Association (ILERA) Regional Congress for the Americas no Canadá (2019). Desenvolveu Projeto de Extensão em parceria com a Rotman School of Management (University of Toronto) e a UNIFOR (2018). Representou a UNIFOR na Competição Internacional de Mediação de Conflitos organizada pelo CPR Institute - NY - EUA (2017). Possui certificação da Columbia University School of Law (NY) em técnicas de mediação de conflitos (2017). Foi certificado com o domínio da língua inglesa pela Southbourne School of English, Bournemouth, Inglaterra (2014). Tem publicações com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direitos Humanos, Sociologia Jurídica e Filosofia Política.

Ana Virgínia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Ana Virginia Moreira Gomes é professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). Foi pesquisadora no Centre for Law in the Contemporary Workplace, Queen?s University, Canadá e professora adjunta na Ted Rogers School of Management, Ryerson University, Canadá. Ana Virginia Moreira Gomes coordena o Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de Fortaleza. Sua pesquisa atual trata de questões pertinentes às áreas de direito do trabalho, direito internacional e direitos humanos. Seu trabalho se concentra em temas relacionados ao direito sindical, trabalho precário e vulnerável e direitos fundamentais do trabalho.

Downloads

Publicado

2022-12-15

Como Citar

Guimarães Cavalcante, D., & Moreira Gomes, A. V. (2022). A POLÍTICA DE INCLUSÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IN)JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9355

Edição

v. 12 n. 2 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade – RDAS | v. 12, 2, n. 2| mai./ago. 2022

Seção

ARTIGOS

Licença

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.