O Caso Leghari v. Paquistão:

desafios e aprendizagem

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.04

Palabras clave:

Direitos fundamentais

Resumen

Os litígios climáticos são uma alternativa jurídica para se organizar mecanismos processuais, focados nos Estados nacionais, a fim de cumprirem agendas positivas para mitigar os efeitos que geram desastres climáticos. Essas opções processuais, no fundo, buscam o cumprimento de direitos fundamentais. O artigo aborda as possibilidades de aprendizagem para o contexto brasileiro nesse tema. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, se promove a reconstrução do Caso Leghari, do Paquistão, estraturando elementos que poderão fortalecer os direitos fundamentais relacionados ao meio ambiente saudável e equilibrado por meio da atuação do Poder Judiciário. No Brasil se encontram condições favoráveis para se obter determinações judiciais, a partir dos ingredientes mobilizados no caso Leghari.

Biografía del autor/a

Wilson Engelmann, UNISINOS

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1988), mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000) e doutorado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Realizou estudos de pós-doutorado em Direito Público - Direitos Humanos, no Centro de Estudios de Seguridad da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha; Professor e pesquisador do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios e do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, ambos da UNISINOS; bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq; é pesquisador colaborador do Latin American Nanotechnology & Society Network; pesquisador associado - Portucalense Institute for Legal Research; pesquisador associado do Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, comitê de assessoramento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul e professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: nanotecnologias, inteligência artificial, direitos humanos, novos direitos, diálogo entre as fontes do direito, gestão dos riscos das novas tecnologias, regulação e autorregulação regulada.

Gabriel Wedy, Unisinos

Juiz federal, professor no programa de pós-graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professor coordenador de direito ambiental na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe). Pós-doutor em Direito e Visiting Scholar na Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e na Universität Heidelberg- Instituts für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht. Vice-Presidente do Instituto O Direito Por um Planeta Verde. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil- Ajufe (2010-2012) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul- Ajufergs (2008-2010) e representante da magistratura federal no Conselho da Justiça Federal –CJF (2010-2012) e no Conselho do Prêmio Innovare (2010-2012). Autor de diversos artigos jurídicos no Brasil e no exterior e de livros, entre os quais, "Litígios Climáticos: de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão".

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Publicado

2024-05-31

Cómo citar

Engelmann, W., & Wedy, G. (2024). O Caso Leghari v. Paquistão: : desafios e aprendizagem. Revista Derecho Ambiental & Sociedad, 13(03). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.04

Número

Vol. 13 Núm. 03 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 3 | set./dez. 2023

Sección

ARTIGOS

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