A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À ÁGUA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Micheli Piucco Universidade de Passo Fundo e Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Clóvis Gorczevski Universidade de Santa Cruz do Sul

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direito à água. Justiciabilidade.

Resumo

Com a emissão do Parecer Consultivo OC-23/17, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já traçava um caminho de interpretação ampliativa quanto à possibilidade de justiciabilidade de diversos direitos que podem ser elencados no rol dos denominados DESCA, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A partir do julgamento do caso Lhaka Honhat Vs. Argentina, observa-se que o entendimento do tribunal inova-se ao permitir que Estados sejam responsabilizados pela violação do direito à água. Assim, para a Corte Interamericana é passível a justiciabilidade de forma autônoma de tal direito. Entretanto existem corrente divergentes no tribunal e, ademais, pontos imprescindíveis para análise, como, especialmente, a competência desse tribunal em condenar Estados por direitos não consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O presente trabalho utiliza o método dedutivo de procedimento e análise e a técnica de pesquisa legal-bibliográfica.

Biografia do Autor

Micheli Piucco, Universidade de Passo Fundo e Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutoranda em Direito pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Mestra em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Especialista em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional. Graduada em Ciências Sociais e Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Advogada. Professora na Universidade de Passo Fundo-RS. Integrante do Projeto de Extensão Balcão do Migrante e Refugiado da Universidade de Passo Fundo. Visitante Profissional na Corte Interamericana de Direitos Humanos (2018). E-mail: micheli.piucco@hotmail.com.

Clóvis Gorczevski, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutor em Direito pela Universidad de Burgos (2001), pós-doutorado pela Universidad de Sevilla (CAPES – 2007) e pela Universidad de La Laguna (CAPES – Fundación Carolina – 2010). Professor da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. E-mail: clovisg@unisc.br.

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Publicado

2023-04-05

Como Citar

Piucco, M., & Gorczevski, C. (2023). A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À ÁGUA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(3). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10001

Edição

v. 12 n. 3 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 3 | ago./dez. 2022

Seção

ARTIGOS

Licença

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