CIDADES SUSTENTÁVEIS VERSUS JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA: LIMITES DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERB’S), PORTO ALEGRE/RS

Autores

  • Cristiano Sordi Schiavi Universidade Federal do Rio Grande do Sul / Estudante
  • Eugenio Avila Pedrozo Universidade Federal do Rio Grande do Sul / Professor Titular

Palavras-chave:

Cidades, desenvolvimento sustentável, direito ambiental, estações de rádio base, políticas públicas.

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os limites da competência municipal na implementação de políticas públicas de ERB’s, escolhendo o caso de Porto Alegre/RS. Assim, realizou-se uma pesquisa exploratória e descritiva de natureza qualitativa. Verificou-se a opo­sição entre a lógica empresarial e a lógica do Poder Público Municipal na discussão sobre as ERB’s, com a estratégia das operadoras de judicialização da política pública, não se adaptan­do às regras estabelecidas no âmbito local. Ademais, ao declarar inconstitucional a Lei de Por­to Alegre, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul provocou a despolitização dessa importante questão ambiental municipal. Por fim, o artigo reforça a importância da des­centralização política para o Desenvolvimento Sustentável das cidades.

Biografia do Autor

Cristiano Sordi Schiavi, Universidade Federal do Rio Grande do Sul / Estudante

Graduação em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2013) e mestrado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016).

Eugenio Avila Pedrozo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul / Professor Titular

Graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Santa Maria (1980), graduação em Administração de Empresas pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1986), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1988), mestrado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1991) e doutorado no Institut National Polytechnique de Lorraine (1995).

Publicado

2018-09-05

Como Citar

Schiavi, C. S., & Pedrozo, E. A. (2018). CIDADES SUSTENTÁVEIS VERSUS JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA: LIMITES DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERB’S), PORTO ALEGRE/RS. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 8(3). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/5471

Edição

v. 8 n. 3 (2018): Revista Direito Ambiental e sociedade - Set./Dez. 2018

Seção

ARTIGOS

Licença

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.