COMPARATIVE ANIMAL LAW: ANIMAL EXPERIMENTATION FOR COSMETIC PURPOSES AND THE SUSTAINABLE MARKET

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.18

Keywords:

Comparative law, Animal experimentation for cosmetic purposes, New consumertrends, Sustainable marketing

Abstract

This article aims to analyze under the perspective of comparative law the possibility of uniting animal ethics with sustainable market practices, supporting the possible prominent position in the market of cosmetic companies that do not test on animals. The works of Peter Singer, Sérgio Greif and Thales Tréz, Dennis Vincent Reade, as well as studies published by Euromonitor International and Nielsen Brazil were used as a theoretical framework. For this purpose, we sought to analyze the legislation of the United States of America, the European Union and Brazil, in order to understand how the legal system can influence the adoption of experiments without the use of animals. Afterwards, we analyzed the topic of animal experimentation, what it is, how it occurs, the most common practices, as well as the alternative methods available that can be adopted to replace the use of animals. Finally, the issue of the new normal caused by the coronavirus pandemic was addressed, as well as the new consumption trends of the conscious consumer, who seeks cruelty free products, in addition to the importance of sustainable marketing for companies, and its benefits, using Natura as a practical case.

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Author Biographies

Milena Loyola Conci, University of Lisbon

Advogada. Mestranda em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito da Faculdade da Universidade Nova de Lisboa. Pós-graduanda em Direito dos Animais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória.

Paulo Neves Soto, Estácio (Brazil)

Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá do Rio de janeiro (conclusão em 2014). Possui graduação em Direito com passagem pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES - até o 4o. período) e conclusão do curso pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (conclusão em 1998), mestrado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (conclusão em 2003). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: parte geral do direito civil, direito das obrigações, direito contratual, responsabilidade civil, direitos reais, direito urbanístico, direito do consumidor e direito aeronáutico. Trabalha atualmente na Sociedade de Ensino Superior de Vitória (FDV) e nos Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (ISE-CENSA)

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Published

2023-04-05

How to Cite

Conci, M. L., & Soto, P. N. (2023). COMPARATIVE ANIMAL LAW: ANIMAL EXPERIMENTATION FOR COSMETIC PURPOSES AND THE SUSTAINABLE MARKET. Journal of Environmental Law and Society, 12(3), 1–23. https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.18

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