v. 13 n. 03 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 3 | set./dez. 2023

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Dossiê: Litigância ambiental Nacional e Internacional

O Volume 13, Edição 03 (set/dez) 2023, da Revista Direito Ambiental e Sociedade compreende os artigos submetidos para a Chamada Pública do Dossiê na temática de Litigância ambiental Nacional e Internacional.

O volume foi publicado na modalidade ahead of print, ou seja, publicação antecipada, em fluxo contínuo, dos artigos já aprovados no processo de avaliação por pares (double peer review).

As limitações da gestão sustentável do meio ambiente, tanto no âmbito do poder executivo quanto do poder legislativo, resultaram no aumento da litigância ambiental nos tribunais nacionais e internacionais.

O aumento do desmatamento e da degradação florestal, a crise hídrica, bem como as mudanças climáticas, demonstra que as políticas de prevenção nem sempre resultam na melhor solução para a proteção ambiental, e que a reparação de danos ao meio ambiente, no Poder judiciário, nem sempre é eficaz.

Diversos problemas jurídicos como a competência dos tribunais, a prescrição de danos, a legitimidade ativa em ações ambientais, são levados, diuturnamente, ao Poder Judiciário. A demanda por “justiça” das populações atingidas é singular, tendo em conta os objetos jurídicos regulados. Porém, nem sempre os tribunais interpretam a legislação ambiental com o foco nas peculiaridades e das urgências do meio ambiente.

O aumento do número de demandas e de sua importância, bem como das lacunas e controvérsias que este fenômeno apresenta, justifica o lançamento, pela Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS), deste Dossiê Litigância ambiental nacional, comparada e internacional.

A proposta do Dossiê é trazer à luz as contribuições e as lacunas na atuação do poder judiciário, no âmbito nacional e internacional, no que se refere a disputas socioambientais.

Publicado: 31-05-2024

Edição completa

Artigos

  • Litígios climáticos e os seus fundamentos inoperância estatal e a intervenção do Poder Judiciário

    Adriano Sbaraine, Haide Maria Hupffer, Valéria Koch Barbosa
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.01

  • Entre o público e o privado: as estratégias jurídicas, a água e a terra em disputa no Projeto Pontal no semiárido pernambucano

    Thiago Henrique Costa Silva, João da Cruz Gonçalves Neto, Eduardo Alexandre Chiziane
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.02

  • Da relevância da intervenção do amicus curiae no processo coletivo ambiental: ampliação do debate democrático sobre o meio ambiente

    Danilo Henrique Nunes, Flávia Almeida Montigelli Zanferdini, Raul Lemos Maia
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.03

  • O Caso Leghari v. Paquistão: desafios e aprendizagem

    Wilson Engelmann, Gabriel Wedy
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.04

  • Litigância Climática no Brasil: O Pacote Verde como medida de Concreção de Políticas Públicas Ambientais e Climáticas

    Aline Michele Pedron Leves, Sabrina Lehnen Stoll, Elenise Felzke Schonardie
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.05

  • A litigância costeira e marinha no Brasil: A similaridade com as interpretações da jurisprudência ambiental

    Carina Costa de Oliveira, Marco Antonio Poti, Sara Leal
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.06

  • Controle de Convencionalidade em matéria ambiental análise sob a ótica da Opinião Consultiva 23/2017 da Corte interamericana de direitos humanos

    Vanessa Maia de Queiroz Matta, Sasha Camilo Suano D’albuquerque Veiga, Tulio Macedo Rosa e Silva
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.07

  • A Amazônia brasileira e a criminologia das mudanças climáticas: respostas penais para os comedores da floresta

    José Irivaldo Alves Oliveira Silva , Marcelo Bruno Bedoni de Sousa
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.08

  • Os respiros da (in)justiça ambiental A relação do amianto com Muinaçu – GO, após 2017

    Isabel Foletto Curvello, Luiz Ernani Bonesso de Araújo
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.09

  • Ação civil pública, ação popular e o princípio da prevenção na efetividade da proteção ambiental

    Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Karla Luzia Alvares dos Prazeres
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.10

  • A Pachamama enquanto sujeito de Direito Impactos teóricos e dogmáticos a partir do novo Constitucionalismo Latino Americano

    Kethelen Severo Bacchi, Giulia Melo de Mello, Jerônimo Siqueira Tybusch
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.11

  • A legitimação para a Governança e Litigância Climáticas a partir da ampliação conceitual da Justiça: Aproximações entre as narrativas de Mary Robinson e as perspectivas teóricas de Nancy Fraser

    Grasieli Piccinin, Reginaldo Pereira, Silvana Winckler
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.12

  • A desconstrução conceitual de crime vago contra os animais: O animal como sujeito passivo da infração penal

    Raquel Torres de Brito Silva, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Renato Carlos Cruz Meneses
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.13

  • Litigância em Direitos Humanos e Meio Ambiente: Explorando desafios e impactos em Políticas Públicas Judicializadas

    Oswaldo Pereira de Lima Junior, Edna Raquel Hogemann, Luana Cristina da Silva Lima Dantas
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.14

  • Justiça Climática na Corte Internacional de Justiça

    Fernando Rei
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.15

  • Efficiency Of Court Decisions On Environmental Cases A Comparative Analysis between the Netherlands and Turkiye

    ZERRIN SAVASAN
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.16

  • A construção Jurisprudencial do conceito de Poluidor Indireto

    Paulo de Bessa Antunes
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.17

Artigos Pesquisadores do PPGDir - UCS