A teoria da justiça de Nancy Fraser aplicada aos procedimentos de participação popular para licenciamento ambiental de obras de infraestrutura: um estudo de caso

Silvana Przybyzeski; Raquel Dorigan de Matos

doi:10.18226/22370021.v12.n2.13

Autores

Silvana Przybyzeski Universidade Estadual do Centro-Oeste https://orcid.org/0000-0002-8184-3397
Raquel Dorigan de Matos Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0002-9058-7647

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n2.13

Palavras-chave:

Licenciamento ambiental, Participação , Teoria da Justiça, Nancy Fraser

Resumo

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise das relações de poder nos processos de participação popular para licenciamento ambiental de obras de infraestrutura. Partindo do pressuposto de que a esfera pública, ao mesmo tempo em que pode ser utilizada para exercício de controle visando desenvolver a produção capitalista, também é o principal cenário dos movimentos coletivos de oposição, propõe-se enfrentar o desafio de compreender as possibilidades históricas da participação popular real e a efetividade desta para a gestão democrática do risco ambiental. A pesquisa se utilizou, sobretudo, de um levantamento bibliográfico e de um estudo de campo por meio da observação direta das atividades do grupo estudado e de entrevistas semiestruturadas com pessoas/famílias atingidas pela construção de um empreendimento hidrelétrico, no intuito de apreender a percepção dos sujeitos envolvidos com o real em estudo. A análise dos dados buscou abordar as principais temáticas relacionadas à efetivação da democracia deliberativa bem como as formas de representação falida defendida pela teoria da justiça de Nancy Fraser.

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Biografia do Autor

Silvana Przybyzeski, Universidade Estadual do Centro-Oeste

Mestre em Desenvolvimento Comunitário pela UNICENTRO (2018). Especialista em Direito e Processo Administratio pela UEPG (2017). Graduada em Direito pela UNINTER (2014). Atualmente é Procuradora do Município de Rio Azul e Professora de Direito da Universidade Estadual do Centro-Oeste-UNICENTRO. Tem experiência na área de Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Raquel Dorigan de Matos, Universidade Federal do Paraná

Pós-Doutora pela Universidade Federal do Paraná-UFPR (2018); Doutora em Administração pela Universidade Federal do Paraná-UFPR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Paraná-UFPR (2005); Graduada em Administração de Empresas pela UNIPAR (1990), graduada em Esquema I pela UNIPAR(1991). Atualmente é professora Adjunto B da Universidade Estadual do Centro-Oeste-UNICENTRO. Tem experiência na área de Organizações, com ênfase em Análise Organizacional, atuando principalmente nos seguintes temas: poder,controle, formas de gestão, organização do trabalho.

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