A teoria da justiça de Nancy Fraser aplicada aos procedimentos de participação popular para licenciamento ambiental de obras de infraestrutura: um estudo de caso

Autores

  • Silvana Przybyzeski Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO
  • Raquel Dorigan de Matos

Palavras-chave:

Licenciamento ambiental. Participação popular. Teoria da Justiça.

Resumo

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise das relações de poder nos processos de participação popular para licenciamento ambiental de obras de infraestrutura. Partindo do pressuposto de que a esfera pública, ao mesmo tempo em que pode ser utilizada para exercício de controle visando desenvolver a produção capitalista, também é o principal cenário dos movimentos coletivos de oposição, propõe-se enfrentar o desafio de compreender as possibilidades históricas da participação popular real e a efetividade desta para a gestão democrática do risco ambiental. A pesquisa se utilizou, sobretudo, de um levantamento bibliográfico e de um estudo de campo por meio da observação direta das atividades do grupo estudado e de entrevistas semiestruturadas com pessoas/famílias atingidas pela construção de um empreendimento hidrelétrico, no intuito de apreender a percepção dos sujeitos envolvidos com o real em estudo. A análise dos dados buscou abordar as principais temáticas relacionadas à efetivação da democracia deliberativa bem como as formas de representação falida defendida pela teoria da justiça de Nancy Fraser.

Biografia do Autor

Silvana Przybyzeski, Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO

Mestre em Desenvolvimento Comunitário pela UNICENTRO (2018). Especialista em Direito e Processo Administratio pela UEPG (2017). Graduada em Direito pela UNINTER (2014). Atualmente é Procuradora do Município de Rio Azul e Professora de Direito da Universidade Estadual do Centro-Oeste-UNICENTRO. Tem experiência na área de Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Raquel Dorigan de Matos

Pós-Doutora pela Universidade Federal do Paraná-UFPR (2018); Doutora em Administração pela Universidade Federal do Paraná-UFPR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Paraná-UFPR (2005); Graduada em Administração de Empresas pela UNIPAR (1990), graduada em Esquema I pela UNIPAR(1991). Atualmente é professora Adjunto B da Universidade Estadual do Centro-Oeste-UNICENTRO. Tem experiência na área de Organizações, com ênfase em Análise Organizacional, atuando principalmente nos seguintes temas: poder,controle, formas de gestão, organização do trabalho.

Downloads

Publicado

2022-12-15

Como Citar

Przybyzeski, S., & de Matos, R. D. (2022). A teoria da justiça de Nancy Fraser aplicada aos procedimentos de participação popular para licenciamento ambiental de obras de infraestrutura: um estudo de caso. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9056

Edição

v. 12 n. 2 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade – RDAS | v. 12, 2, n. 2| mai./ago. 2022

Seção

ARTIGOS

Licença

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.