O Caso Leghari v. Paquistão:

desafios e aprendizagem

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.04

Palavras-chave:

Caso Leghari

Resumo

Os litígios climáticos são uma alternativa jurídica para se organizar mecanismos processuais, focados nos Estados nacionais, a fim de cumprirem agendas positivas para mitigar os efeitos que geram desastres climáticos. Essas opções processuais, no fundo, buscam o cumprimento de direitos fundamentais. O artigo aborda as possibilidades de aprendizagem para o contexto brasileiro nesse tema. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, se promove a reconstrução do Caso Leghari, do Paquistão, estraturando elementos que poderão fortalecer os direitos fundamentais relacionados ao meio ambiente saudável e equilibrado por meio da atuação do Poder Judiciário. No Brasil se encontram condições favoráveis para se obter determinações judiciais, a partir dos ingredientes mobilizados no caso Leghari.

Biografia do Autor

Wilson Engelmann, UNISINOS

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1988), mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000) e doutorado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Realizou estudos de pós-doutorado em Direito Público - Direitos Humanos, no Centro de Estudios de Seguridad da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha; Professor e pesquisador do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios e do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, ambos da UNISINOS; bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq; é pesquisador colaborador do Latin American Nanotechnology & Society Network; pesquisador associado - Portucalense Institute for Legal Research; pesquisador associado do Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, comitê de assessoramento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul e professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: nanotecnologias, inteligência artificial, direitos humanos, novos direitos, diálogo entre as fontes do direito, gestão dos riscos das novas tecnologias, regulação e autorregulação regulada.

Gabriel Wedy, Unisinos

Juiz federal, professor no programa de pós-graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professor coordenador de direito ambiental na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe). Pós-doutor em Direito e Visiting Scholar na Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e na Universität Heidelberg- Instituts für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht. Vice-Presidente do Instituto O Direito Por um Planeta Verde. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil- Ajufe (2010-2012) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul- Ajufergs (2008-2010) e representante da magistratura federal no Conselho da Justiça Federal –CJF (2010-2012) e no Conselho do Prêmio Innovare (2010-2012). Autor de diversos artigos jurídicos no Brasil e no exterior e de livros, entre os quais, "Litígios Climáticos: de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão".

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

BORGES, Caio; LEHMEN, Alessandra. Climate Fund Case reaches the Brazilian Supreme Court. Oxford Human Rights Hub, 24 de julho de 2020. Disponível em: https://ohrh.law.ox.ac.uk/climate-fund-case-climate-litigation-reaches-the-brazilian-supreme-court/. Acesso em 14 set. 2023.

BORGES, Caio. Litigância climática no STF: as lições dos casos paradigmáticos internacionais. In: Jota, 07.07.2020. Disponível em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/litigancia-climatica-no-stf-as-licoes-dos-casos-paradigmaticos-internacionais-07072020. Acesso em: 15 set. 2023.

BRITANNICA. Pakistan, 2020. Disponível em: https://www.britannica.com/place/Pakistan. Acesso em: 15 set. 2023.

BRASIL. Palácio da República. Temer ratifica Acordo de Paris, que estabelece metas para a redução de gases de efeito estufa. Portal Planalto, Brasília, DF, 12 set. 2016. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/09/temer-ratifica-acordo-de-paris-que-estabelece-metas-para-a-reducao-de-gases-de-efeito-estufa. Acesso em: 13 set. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Opinion OC 23/2017. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_23_esp.pdf. Acesso em: 13 set. 2023.

CLIMATE CASE CHART. Leghari v. Federation of Pakistan, 2019. Disponível em: http://climatecasechart.com/non-us-case/ashgar-leghari-v-federation-of-pakistan/. Acesso em 15 set. 2023.

DUURZAAN, Samen Sneller. Urgenda. Landmark decision by Dutch Supreme Court, 2019. Disponível em: https://www.urgenda.nl/en/themas/climate-case/. Acesso em: 15 set. 2023.

JAMAL, Sarin. Examining the Pakistan Climate Change Act 2017 in the Context of the Contemporary International Legal Regime. In: Lums Law Journal, v. 5. 2017. Disponível em: https://sahsol.lums.edu.pk/law-journal/examining-pakistan-climate-change-act-2017-context-contemporary-international-legal. Acesso em: 13 set. 2023.

JUSCLIMA 2030. Asghar Leghari x Federação do Paquistão (Paquistão). Maio de 2021. Disponível em: https://jusclima2030.jfrs.jus.br/caso-similar/asghar-leghari-x-federacao-do-paquistao-paquistao/. Acesso em 15 set. 2023.

KRUGMANN, Paul; GRADDY, Kathryn; WELLS, Robin. Essential of Economics. New York: Worth Publishers, 2011.

LAU, Martin, Islam and Judicial Activism: Public Interest Litigation and Environmental Protection in Pakistan, in BOYLE, Alan; ANDERSON, Michael. (eds), Human Rights Approaches to Environmental Protection. Oxford: Oxford University Press, 1996, p. 285-302.

PAKISTAN. Government of Pakistan. National Climate Change Policy, 12 Sept. 2012. Disponível em: http://www.pk.undp.org/content/pakistan/en/home/library/hiv_aids/publication_1.html. Acesso em: 15 set. 2023.

RANA, Muhammad Amir. Pak Institute for Peace Studies. The Rule of Law: Concept and Practices in Pakistan. Disponível em: https://www.pakPAK pips.com/article/3010. Acesso em: 15 set. 2023.

RAJAMANI, Lavanya; GHOSH, Shibani. India. In: LORD, Richard; GOLDBERG, Silke; RAJAMANI, Lavanya; BRUNNÉE, Jutta. Climate Change Liability: Transnational Law and Practice. Cambridge: Cambridge University Press, 2012, p. 139-177.

REDICK, Thomas; ENDRESS, Bryan. Conservation of energy in agriculture and Forestry. In: GERRARD, Michael. The Law of Clean Energy: Efficiency and Renewables. New York: American Bar Association, 2011, p. 263-276.

RUSCUS, Stephen; EDENS, Geraldine; GRAY, Peter. Government purchasing of efficient products and renewable energy. In: GERRARD, Michael. The Law of Clean Energy: Efficiency and Renewables. New York: American Bar Association, 2011, p. 117-138.

SARAIVA, Rute. Os novos litígios climáticos (e o discurso dos Direitos Humanos). In: Revista Jurídica, Ministério Público do Tocantins. Ano 12, v. 17, 2019, p. 108-141.

SARLET, Ingo; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

SETZER, Joana; CUNHA, Kamyla; FABBRI, Amália Botter. Litigância Climática: novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.

THE CONSTITUTION of the Islamic Republic of Pakistan, 1973, modificada em 19 de março de 1985. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:1985;000123752. Acesso em 15 set. 2023.

THE NATION. Understanding Climate Change in Pakistan, 2019. Disponível em:https://nation.com.pk/14-Dec-2019/understanding-climate-change-in-pakistan. Acesso em: 15 set. 2023.

UN - ENVIRONMENT PROGRAME. Paquistão restaura manguezais para benefícios ambientais e econômicos, 14 de maio de 2021. Disponível em: https://www.unep.org/pt-br/noticias-e-reportagens/reportagem/paquistao-restaura-manguezais-para-beneficios-ambientais-e. Acesso em 14 set. 2023.

URGENDA. Landmark decision by Dutch Supreme Court. Disponível em: https://www.urgenda.nl/en/themas/climate-case/. Acesso em: 15 set. 2023.

SABIN CENTER FOR CLIMATE CHANGE LAW. Leghari v. Federation of Pakistan. Disponível em: https://climatecasechart.com/non-us-case/ashgar-leghari-v-federation-of-pakistan/. Acesso em 15 set. 2023.

WEDY, Gabriel. Climate Litigation in Brazil. In: KAHL, Wolfgang; WELLER, Marc-Phillippe. Climate Change Litigation: a handbook. Munich: C.H.Beck, 2020, p. 271-287.

WEDY, Gabriel. Climate Legislation and Litigation in Brazil. New York: Columbia Law School, 2017. Disponível em: http://columbiaclimatelaw.com/files/2017/10/Wedy-2017-10-Climate-Legislation-and-Litigation-in-Brazil.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.

WEDY, Gabriel. Climate Change and Sustainable Development in Brazilian Law. New York: Columbia Law School, 2016. Disponível em: https://web.law.columbia.edu/sites/default/files/microsites/climate-change/files/Publications/Collaborations-Visiting-Scholars/wedy_-_cc_sustainable_development_in_brazilian_law.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.

WEDY, Gabriel. Desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas: um direito fundamental. São Paulo: Editora Saraiva, 2018.

WEDY, Gabriel. Litígios climáticos: de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2023.

WEDY, Gabriel. O princípio constitucional da precaução: como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres). 3. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2020.

Downloads

Publicado

31-05-2024

Como Citar

Engelmann, W., & Wedy, G. (2024). O Caso Leghari v. Paquistão: : desafios e aprendizagem. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 13(03). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.04

Edição

v. 13 n. 03 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 3 | set./dez. 2023

Seção

ARTIGOS

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Direito Ambiental e Sociedade

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Artigos Semelhantes

<< < 3 4 5 6 7 8 9 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.