A litigância estratégica no Sistema Interamericano como forma de tensionar o Estado brasileiro rumo à efetividade na solução dos litígios climáticos

Alex Gaspar de Oliveira; Paula Regina Benassuly Arruda

doi:10.18226/22370021.v12.n2.12

Autores

Alex Gaspar de Oliveira Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0002-4280-7334
Paula Regina Benassuly Arruda Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0003-1135-2418

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n2.12

Palavras-chave:

Litigação Climática, Litígio estratégico, Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

Este artigo pretende analisar a utilização da litigância estratégica no Sistema Interamericano em lides envolvendo questões climáticas com o propósito de influenciar as políticas públicas e colaborar para a formação de precedentes no judiciário brasileiro. Tal litigância climática e estratégica ainda é incipiente no sistema jurídico nacional por encontrar alguns obstáculos que se bem enfrentados podem conduzir resultados satisfatórios, assim como é incipiente no próprio Sistema Interamericano de Direitos Humanos a exemplo do que ocorreu na oportunidade em que a Corte Interamericana se defrontou com o caso envolvendo os Inuits x EUA. em que pese não ter sido julgado mas despertaram certa consciência na opinião pública internacional para a importância dessa temática.

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Biografia do Autor

Alex Gaspar de Oliveira, Universidade Federal do Pará

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Pará. Especialista Latu Sensu em Direito Público pela Universidade da Amazônia - UNAMA, Especialista Latu Sensu em Direito Tributário pela Universidade Estacio de Sá

Paula Regina Benassuly Arruda, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutora pela Universidade de Duisburg-Essen-Alemanha. Professora na Universidade Federal do Pará, com ênfase em Direito Constitucional e Direitos Humanos. Mestre em Instituiçoes Jurídico-políticas pela Universidade Federal do Pará.

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