O Caso Leghari v. Paquistão:
desafios e aprendizagem
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.04Palavras-chave:
Caso LeghariResumo
Os litígios climáticos são uma alternativa jurídica para se organizar mecanismos processuais, focados nos Estados nacionais, a fim de cumprirem agendas positivas para mitigar os efeitos que geram desastres climáticos. Essas opções processuais, no fundo, buscam o cumprimento de direitos fundamentais. O artigo aborda as possibilidades de aprendizagem para o contexto brasileiro nesse tema. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, se promove a reconstrução do Caso Leghari, do Paquistão, estraturando elementos que poderão fortalecer os direitos fundamentais relacionados ao meio ambiente saudável e equilibrado por meio da atuação do Poder Judiciário. No Brasil se encontram condições favoráveis para se obter determinações judiciais, a partir dos ingredientes mobilizados no caso Leghari.
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