AS POLÍTICAS AMBIENTAIS BRASILEIRAS E OS DILEMAS DO GOVERNO BOLSONARO
Keywords:
desmonte ambiental, áreas protegidas, Ministério do Meio Ambiente, legislação ambiental, política pública ambiental,Abstract
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a proteção ambiental no Brasil, com foco na análise da proteção jurídico constitucional estabelecida na Constituição de 1988, e nas leis 9985/2000 que estabeleceu o SNUC, na lei 11516/2007 que estabeleceu o ICMBio, e na lei 12651/2012 que estabeleceu o Código Florestal, em contraponto, com as decisões políticas administrativas e legislativas do governo Bolsonaro no que se refere à proteção ambiental. O objeto principal do trabalho é avaliar os impactos das mudanças na política ambiental brasileira, nos resultados da degradação ambiental no período em análise. Os resultados apontam que o discurso político e as políticas ambientais implementadas pelo governo Bolsonaro têm afetado negativamente o trabalho dos órgãos de fiscalização e gestão ambiental prejudicado a imagem do Brasil diante dos investidores estrangeiros.
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