Serviços de resíduos sólidos à luz da política pública de universalização da Lei n. 12.305/ 2010: um estudo de caso
Palavras-chave:
Pesquisa empírica. Direitos fundamentais. Políticas públicas. Resíduos sólidos. Meio ambienteResumo
O presente trabalho caracteriza e discute a efetivação da política pública de universalização dos serviços de resíduos sólidos. Para tanto, através do método dedutivo, realiza estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí-Mirim/Grande (CBH-SMG), a fim de verificar se a meta de universalização foi alcançada. Os resultados demonstram que, em vários indicadores dos serviços de resíduos sólidos, a maioria dos Municípios já atingiu a universalização, o que denota a relevância da pesquisa, a fim de que o CBH-SMG sirva de paradigma às demais bacias hidrográficas, pois os serviços de resíduos sólidos constituem fator de saúde pública.Downloads
Publicado
2019-06-18
Como Citar
Abreu Ravagnani, C., & de Oliveira, J. C. (2019). Serviços de resíduos sólidos à luz da política pública de universalização da Lei n. 12.305/ 2010: um estudo de caso. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 8(3). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7470
Edição
Seção
ARTIGOS
Licença
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.