v. 13 n. 2 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 2 | mai. ago. 2023

ARTIGOS

• Vaquejada e reação legislativa: hipóteses argumentativas para a declaração de inconstitucionalidade da Lei 13.364/2016 e da Emenda Constitucional 96/2017

  Jerônimo de Castilhos Toigo, Wilson Antônio Steinmetz

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• A LEI Nº 11.284/2006: CONFLITOS PELO TERRITÓRIO CAMPONÊS NA GLEBA MAMURU-ARAPIUNS E FLOTA PARU, PARÁ.

  Amadeu de farias Cavalcante Júnior

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• O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL E SUAS CORRELAÇÕES COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ALTERNATIVA PARA SUPERAR O ESTADO DE MAL-ESTAR SOCIOAMBIENTAL

  Renan Ribeiro Vieira, Reginaldo Pereira

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• CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSIDERAÇÃO DA VARIÁVEL ECOLÓGICA NO CAMPO TEÓRICO DO RISCO

  Reginaldo Pereira, Silvana Winckler, Arlene Renk

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• GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL NA CHINA: BALANÇOS E PERSPECTIVAS PARA O 14º PLANO QUINQUENAL

  Luiz Henrique Debastiani, Idir Canzi

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• DESLOCAMENTOS HUMANOS FORÇADOS EM RAZÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O CASO TEITIOTA V NOVA ZELÂNDIA

  Felipe Kern Moreira, Carolina Corrêa Soares

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• A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS EM MATO GROSSO: OPERACIONALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E DESAFIOS

  Fabiana Pereira de Souza, Olivier François Vilpoux

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• AS TERRAS “DE NINGUÉM” NA AMAZÔNIA LEGAL: POSSÍVEIS IMPACTOS DO PROJETO DE LEI N. 2.633/2020 NA DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS

  Larissa Ferreira Porto, Flavia Trentini

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• A TUTELA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS FRENTE À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DA LEI No. 13.123/15

  Maurício Dal Pozzo Schneider, Joana Stelzer, Marjorie Tolotti Silva de Mello

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• MINISTÉRIO PÚBLICO E A RESPONSABILIZAÇÃO DO DANO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DO EXTREMO SUL DO PIAUÍ - ESFERA FEDERAL E ESTADUAL

  Stéfany Thainy Rocha Porto, Bruna de Freitas Iwata, Anaian Antunes Bembem

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• A RESSIGNIFICAÇÃO DA MARCA E FAST FASHION: AS NOVAS PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

  Vanessa de Mello Seibel, Isabel Christine Silva de Gregory

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• O ACORDO DE ESCAZU E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO HÍDRICA BRASILEIRA À LUZ DE UM SISTEMA AMBIENTAL MULTINÍVEL

  ANA GABRIELA BRITO RAMOS, GINA VIDAL MARCÍLIO POMPEU

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• VOZES AMBIENTAIS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE: A EFETIVAÇÃO DE UM PARADIGMA ÉTICO AMBIENTAL

  Matheus Sad Serenato, Vitor Hugo Bueno Fogaça

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• QUEM DEVE LICENCIAR O CORTE? O CONFLITO ENTRE A LEI DE COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS E A LEI DA MATA ATLÂNTICA NA COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CORTE E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO

  Mateus Stallivieri Da Costa, Pedro de Menezes Niebuhr

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• O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O CUIDADO DOS BENS COMUNS

  Neuro José Zambam, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos

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• Análisis interdisciplinar de la efectividad de la vigencia del pacto mundial sobre los refugiados

  Jorge Isaac Torres Manrique

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• A ação civil pública estrutural da lagoa da conceição: Perspectivas de governança ecológica sistêmica

  José Rubens Morato Leite, Iasna Chaves Viana

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• Os desafios do Agronegócio Brasileiro frente a necessidade de preservação ambiental: o equilíbrio necessário

  Maria Carolina Rosa Gullo, Vanessa Fontana

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