GESTÃO PARTICIPATIVA DO COMITÊ: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SEGMENTOS (USUÁRIOS DA ÁGUA, PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL) NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo investigar a efetiva participação de cada um dos segmentos que compõe o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe. Buscou-se evidenciar a origem dos Comitês no ordenamento jurídico nacional, uma vez que trata-se de um dos principais instrumentos de gestão participativa dos recursos hídricos implantado pela Lei 9.433/97, e também destacar a posição doutrinária quanto à democracia participativa. O trabalho aconteceu por meio de pesquisa bibliográfica e também pesquisa de campo. Foram utilizadas definições doutrinárias, bem como dados coletados em atas e lista de presenças de assembleias realizadas pelo Comitê do Rio do Peixe, para constatar o nível de participação de cada um dos segmentos que o compõe. Os resultados comprovaram que a participação dos segmentos não é efetiva, necessitando de uma maior conscientização por parte dos representantes para fortalecer a atuação do Comitê.