ESTATUTO DA CIDADE E O PLANO DIRETOR: INSTRUMENTOS URBANO-AMBIENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS COM ÁREA EM ZONA COSTEIRA.

Autores

  • Gabriela Soldano Garcez Universidade Católica de Santos - UNISANTOS
  • Mariana Vicente Braga Carmello Universidade Católica de Santos - UNISANTOS

Palavras-chave:

Cidade Sustentável, Estatuto da Cidade, Gestão democrática, Plano Diretor, Zona Costeira.

Resumo

O planejamento urbano é um importante instrumento de promoção de mudanças significativas nas cidades brasileiras para obter o desenvolvimento sustentável e a criação de uma nova relação do homem com o meio ambiente em que vive, principalmente no que se refere aos municípios com área de Zona Costeira, área importantíssima para a manutenção do equilíbrio ecológico. No que concerne a este planejamento, o Plano Diretor é a ferramenta básica para o ordenamento das cidades, estabelecendo diretrizes a fim de atender as necessidades dos cidadãos, garantindo qualidade de vida e desenvolvimento econômico-social. Para tanto, é necessária a participação do cidadão na elaboração e fiscalização das atividades municipais, a fim de cumprir o princípio constitucional da democracia participativa. A sociedade civil deve participar das tomadas de decisões referentes às políticas públicas na área ambiental, bem como da elaboração, efetivação e fiscalização destas políticas, tendo em vista que é dever tanto do Poder Público quanto da sociedade a proteção e defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações (conforme artigo 225, da Constituição Federal). Neste contexto, o presente trabalho visa, primeiramente, avaliar as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.527/01) e a importância dos planos diretores municipais para as áreas de Zona Costeira. Após, aborda a gestão participativa das cidades como forma de implementação das cidades sustentáveis.

Biografia do Autor

Gabriela Soldano Garcez, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS

Advogada e jornalista diplomada. Mestre em Direito Ambiental (bolsista CAPES) e Doutoranda em Direito Ambiental Internacional (bolsista CAPES), ambas pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS. Conciliadora capacitada pela Escola Paulista de Magistratura. Endereço eletrônico: gabrielasoldanogarcez@adv.oabsp.org.br

Mariana Vicente Braga Carmello, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS

Assistente jurídico do Ministério Público de São Paulo. Aluna especial do programa de Mestrado em Direito Ambiental, pela Universidade Católica de Santos. Endereço eletrônico: mariana-braga@uol.com.br

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Publicado

24-02-2018

Como Citar

Soldano Garcez, G., & Vicente Braga Carmello, M. (2018). ESTATUTO DA CIDADE E O PLANO DIRETOR: INSTRUMENTOS URBANO-AMBIENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS COM ÁREA EM ZONA COSTEIRA. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(2), 119–143. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3949

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