A APLICAÇÃO DA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN NO PLANO DE MANEJO COMUNITÁRIO E FAMILIAR
Palavras-chave:
, igualdade de recursos, plano de manejo comunitário, Ronald Dworkin.Resumo
O objetivo deste Artigo é investigar o conceito de igualdade defendido por Ronald Dworkin na sua obra “Virtude Soberana”. Nela, ele apresenta sua teoria como central para justificar a distribuição de recursos e inclusive sua relação com a liberdade dos indivíduos, posteriormente é analisado sua aplicação em legislações ambientais, especialmente no plano de manejo florestal comunitário, pois a maneira como ele está previsto pela Instrução Normativa 16 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, não é capaz de ser aplicado pelas comunidades tradicionais pois tal legislação não está distribuindo os mesmos recursos para todos, se tornando a teoria de Dworkin muito importante para sua compreensão, atendendo a auxiliar a nossa interpretação a respeito da aplicabilidade do manejo comunitário. A pesquisa é exploratória, visando garantir familiaridade com o problema investigado. A abordagem é qualitativa e pautada em um levantamento bibliográfico.
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