TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUA COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Keywords:
tributos, ambientais, tributação ambiental, constituiçãoAbstract
O presente trabalho visa a analisar o que a doutrina denominou Tributação Ambiental e sua compatibilidade com o Direito Brasileiro por meio da confrontação entre os princípios de Direito Ambiental e o Sistema Tributário Brasileiro erigido na Constituição de 1988. Com a importação da noção de tributação ambiental, já desenvolvida na doutrina estrangeira, afigura-se necessário verificar a adequação desta forma de tributar com o ordenamento jurídico pátrio e as técnicas possivelmente admitidas. Nesse sentido, vislumbra-se realizar um exame crítico dos princípios do poluidor-pagador e da precaução a fim de determinar quais são os possíveis métodos de intromissão de aspectos ambientais na seara tributária, diante da sistemática tributária constitucionalmente estipulada.
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2015-08-07
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Valadares, A. G. L. R. (2015). TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUA COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Journal of Environmental Law and Society, 5(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3209
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