A (Im) Possibilidade de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica por Crimes Ambientais

Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira; Roberto Andreani Junior

doi:10.18226/22370021.v12.n1.11

Autores

Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira undefined https://orcid.org/0000-0001-5756-3486
Roberto Andreani Junior undefined https://orcid.org/0000-0002-0290-3356

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n1.11

Palavras-chave:

culpabilidade, dano ambiental, imputação penal.

Resumo

O objetivo do presente estudo consiste na análise sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, considerada a teoria adotada pela legislação brasileira e disposições jurídico-doutrinárias. Para melhor compreensão do assunto, apresenta-se a explanação dos conceitos de personalidade e capacidade jurídica, dos requisitos da imputação penal e as disposições legais que auferem às pessoas jurídicas reponsabilidade penal por crimes ambientais. A abordagem metodológica prioriza a pesquisa qualitativa descritiva, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, referencial teórico pautado na lei, doutrina jurídica, artigos científicos e jurisprudência, dentre outros textos publicados. Por fim, conclui-se que a possibilidade de responsabilizar a pessoa jurídica encontra-se amparada pela legislação brasileira, contudo, não é amplamente aceita pela doutrina devido aos requisitos da teoria do crime.

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Biografia do Autor

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Possui Graduação/Bacharelado em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Fundação Educacional de Ituiutaba - Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba (2001). Exerce a função de Delegado de Polícia (classe especial) desde 02/02/2004. Exerceu as funções de Delegado Titular da Delegacia de Paranaiguara (2004-2006); Delegado Titular do 1.º Distrito Policial de Rio Verde (2006-12/2009); Delegado Regional da 8.ª Delegacia Regional de Polícia de Rio Verde/GO (períodos 12/2009-05/04/2016 e 04/02/2019-17/07/2019). Ocupou o cargo de Superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás no período de 04/2016 a 02/2019. Atuou como Delegado de Polícia titular da DEPAI (Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais de Rio Verde/GO: período de 08/2019-09/2020); Delegado Chefe do G.I.H. (Grupo de Investigação de Homicídios de Rio Verde/GO: período 08/2019-09/2020); Delegado de Polícia da Subdelegacia de Polícia de Porteirão/GO (período de 2019-2022); Delegado Chefe do GEPATRI-Grupo Especial de Repressão a Crimes Patrimoniais de Rio Verde/GO (período 2020-2022). Atualmente é Delegado de Polícia Regional da 8.ª Delegacia Regional de Polícia de Rio Verde (desde 02/2022). Foi professor de ensino de nível superior da UNIBRÁS - Rio Verde/GO (2012-2020) e, atualmente, é Professor da Escola Superior da Polícia Civil de Goiás (Disciplinas de Inteligência Policial, Investigação Criminal, Organização Criminosa e Lavagem de Capitais); Professor titular da Disciplina Gestão Pública Contemporânea no curso de Altos Estudos em Segurança Pública (CAESP) coordenado pela SSP/GO e Professor de Direito Penal da Faculdade FAR de Rio Verde. Tem vasta experiência na área do Direito, possui especialização em Direito Penal (curso de pós-graduação lato sensu em Ciências Penais) pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2009-2010), Mestrado em Ciências Ambientais pela Universidade BrasiL - Instituto de Ciência e Educação de São Paulo (2017) e é Doutorando pela UFG-Universidade Federal de Goiás (Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos).

Roberto Andreani Junior, undefined

Possui graduação em Agronomia pela Universidade de Taubaté- SP (1983), Mestrado em Agronomia (Produção Vegetal) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-Jaboticabal-SP (1995) e Doutorado em Agronomia (Produção Vegetal) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-Jaboticabal-SP (1998). Atualmente é Professor Titular da Universidade Brasil de Fernandópolis- SP. Tem experiência na área de Agronomia atuando nas áreas de Biologia e Manejo de Plantas Daninhas, Produção de hortaliças, Silvicultura e Manejo Florestal com ênfase em Recuperação de Áreas Degradadas de Mata ciliar. Ministra aulas de Silvicultura e Manejo Florestal, Biologia e Controle de Plantas Daninhas e de Olericultura e Plantas Medicinais no curso de Agronomia da Universidade Brasil. É Professor Titular do Curso de Pós-graduação em Ciências Ambientais "Strictu Sensu" da UNIVERSIDADE BRASIL onde ministra as disciplinas de Recuperação Vegetal de Áreas Degradadas e de Biodiversidade, Paisagismo e Urbanização.

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