A (Im) Possibilidade de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica por Crimes Ambientais

Autores

  • Danilo Fabiano Carvalho Oliveira Policia Civil do Estado de Goiás
  • Roberto Andreani Andreani Junior Universidade Brasil

Palavras-chave:

culpabilidade, dano ambiental, imputação penal.

Resumo

O objetivo do presente estudo consiste na análise sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, considerada a teoria adotada pela legislação brasileira e disposições jurídico-doutrinárias. Para melhor compreensão do assunto, apresenta-se a explanação dos conceitos de personalidade e capacidade jurídica, dos requisitos da imputação penal e as disposições legais que auferem às pessoas jurídicas reponsabilidade penal por crimes ambientais. A abordagem metodológica prioriza a pesquisa qualitativa descritiva, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, referencial teórico pautado na lei, doutrina jurídica, artigos científicos e jurisprudência, dentre outros textos publicados. Por fim, conclui-se que a possibilidade de responsabilizar a pessoa jurídica encontra-se amparada pela legislação brasileira, contudo, não é amplamente aceita pela doutrina devido aos requisitos da teoria do crime.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.11

Biografia do Autor

Danilo Fabiano Carvalho Oliveira, Policia Civil do Estado de Goiás

Advogado, Delegado de Policia da Regional da Cidade de Rio Verde-GO. Mestre em Ciências Ambientais

Roberto Andreani Andreani Junior, Universidade Brasil

Professor Titular do Curso de Agronomia. Professor Doutor do Curso de Mestrado em Ciências ambientais.

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Publicado

2022-07-20

Como Citar

Oliveira, D. F. C., & Andreani Junior, R. A. (2022). A (Im) Possibilidade de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica por Crimes Ambientais. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8357

Edição

v. 12 n. 1 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 1 | jan./abr. 2022

Seção

ARTIGOS

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