A ata notarial como instrumento para a responsabilização civil-ambiental
Palavras-chave:
Ata notarial. Pressupostos. Prova. Responsabilidade civil ambiental.Resumo
O artigo trata da aplicação da ata notarial aos procedimentos de responsabilização civil por ano ambiental. A degradação do meio ambiente é um problema mundial, cujos ofensores devem ser responsabilizados. Nessa linha, a ata notarial é um instrumento que proporciona a comprovação dos fatos jurídicos e do dano ambiental. O presente artigo procura explicitar o conceito de ata notarial, pressupostos, benefícios e utilização para a responsabilização ambiental. Concluiu-se pela necessidade de disseminar o uso da ata notarial como meio de prova para tal responsabilização. O desenvolvimento do estudo foi realizado por meio da metodologia explicativa e das pesquisas legislativa, bibliográfica e jurisprudencial.
Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.03
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