A ata notarial como instrumento para a responsabilização civil-ambiental

Resumo

O artigo trata da aplicação da ata notarial aos procedimentos de responsabilização civil por  ano ambiental. A degradação do meio ambiente é um problema mundial, cujos ofensores devem ser responsabilizados. Nessa linha, a ata notarial é um instrumento que  proporciona a comprovação dos fatos jurídicos e do dano ambiental. O presente artigo procura explicitar o conceito de ata notarial,  pressupostos, benefícios e utilização para a responsabilização ambiental. Concluiu-se pela necessidade de disseminar o uso da ata notarial como meio de prova para tal responsabilização. O desenvolvimento do estudo foi realizado por meio da metodologia explicativa e das pesquisas legislativa, bibliográfica e jurisprudencial.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.03