ENTRE O CONSERVACIONISMO E O DIREITO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: O JUDICIÁRIO DIANTE DA CRÍTICA DO MOVIMENTO POR JUSTIÇA AMBIENTAL
Palavras-chave:
Fernando de Noronha, Conflito socioambiental, Retórica jurídica.Resumo
Este artigo discute a postura do Judiciário em situações de conflitos de interesses no âmbito do Direito ambiental. Partindo da função interpretativa dos princípios do Direito e da Justiça Ambiental enquanto perspectiva teórica, traz uma abordagem multidisciplinar em torno da concretização de direitos fundamentais das comunidades tradicionais em contraponto às injustiças ambientais decorrentes das práticas de gestão de unidades de conservação impregnadas pelo conservacionismo. Através de um estudo de caso, considera que a prática judicial, em certos contextos, parte de uma noção de meio ambiente voltada para o desenvolvimento sustentável, em que a equivalência dos princípios do direito humano fundamental e do princípio da precaução assume o norte para a concretização da justiça ambiental.
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