A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM DIREITO AMBIENTAL
Palavras-chave:
THEINABILITY TOTHE PRINCIPLE OFINSIGNIFICANCEAPPLICATIONENVIRONMENTAL LAWResumo
O presente artigo tem como temática a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental. A problemática abordada é se há possibilidade de aplicação do princípio da insignificância para crimes ambientais, tendo como objetivo geral explicar por que não é possível, na esfera penal ambiental, a aplicação do princípio da insignificância. E, de maneira específica, apresentar o princípio da insignificância e sua aplicação no Direito Penal, expor as sanções aplicadas há crimes ambientais previstas na legislação ambiental. Demostrar que as condutas que agridem o meio ambiente não podem ser consideradas insignificantes. Quanto ao método de abordagem, foi o método dedutivo; quanto aos procedimentos de coleta de dados, pesquisa bibliográfica. Com esta pesquisa, chegamos a este resultado: dentro da esfera do Direito Penal Ambiental, o princípio da insignificância não é aplicado, tendo em vista os danos que podem ser causados por agressões ao meio ambiente à atual geração (e se estender até de forma mais danosa às futuras gerações) a dependerda extensão do dano causado.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.
