O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: UMA ANÁLISE DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.115.916 – MG, 1.797.175 – SP E Nº 1.713.167- SP

Autores

  • Ingrid de Lima Barbosa Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • José Orlando Ribeiro Rosário Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Direito Animal, animais como sujeitos de direitos, famílias multiespécies, Superior Tribunal de Justiça.

Resumo

Este artigo objetiva, a partir do método dialético, analisar o tratamento jurídico que o Superior Tribunal de Justiça confere aos animais no contexto da família multiespécie, a partir da análise dos Recursos Especiais nº 1.115.916 – MG, 1.797.175 – SP e nº 1.713.167- SP. Propõe-se, portanto, uma investigação crítica sobre a coerência argumentativa da Corte Superior quanto ao tema, a partir de posicionamentos pontuais por ela tomados sobre a natureza jurídica dos animais, bem como sobre a guarda e direito de visitação em disputas conjugais. Verificou-se que o Superior Tribunal de Justiça não apresenta posicionamento uniforme, entre as suas Turmas e numa mesma Turma, sobre a natureza jurídica dos animais e qual norma da legislação federal deve ser aplicada aos casos que os envolvem no contexto familiar; o que reflete a sua incoerência argumentativa e ressalta a necessidade de exercício do papel institucional do legislador.

Biografia do Autor

Ingrid de Lima Barbosa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Técnica em Controle Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN (2010-2014). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2014-2018). Mestranda em Constituição e Garantias de Direitos pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte - UFRN (2019-). Advogada (OAB/RN 17.437). Possui interesse nas áreas de Direito Ambiental, Direito Animal, Direito Processual Civil e Direito Civil.

José Orlando Ribeiro Rosário, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (1976), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1998) e Doutorado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (2011). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Chefe do Departamento de Direito Processual e Propedêutica - DEPRO desta mesma instituição. Docente permanente no Programa de Pós-graduação em Direito, curso de Mestrado em Direito e Programa de Pós-graduação em Gestão de Processos Institucionais, Mestrado Profissional, da UFRN. Possui experiência na área de Direito Público, Acesso à Justiça, Teoria Geral do Processo. Coordenador da Base de Pesquisa em Processo e Acesso a Justiça junto a UFRN. Presidente da Comissão de Mediação da UFRN. Magistrado aposentado.

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Publicado

2022-12-15

Como Citar

Barbosa, I. de L., & Rosário, J. O. R. (2022). O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: UMA ANÁLISE DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.115.916 – MG, 1.797.175 – SP E Nº 1.713.167- SP. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9358

Edição

v. 12 n. 2 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade – RDAS | v. 12, 2, n. 2| mai./ago. 2022

Seção

ARTIGOS

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