O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de direitos indígenas: uma análise do caso “Povo Indígena Xucuru versus Brasil”
Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Indígenas. Meio ambiente. Caso Xucuru. Brasil.Resumo
Este estudo objetivou realizar uma análise do papel da Corte Interamericana de Direitos humanos na proteção de direitos indígenas, promovendo uma exposição geral da estrutura e do funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e dos mecanismos disponíveis nas Américas para proteção e promoção dos direitos humanos. O caso investigado foi o “Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil”. Considerando a ausência de um documento específico sobre o tema no nível da Organização dos Estados Americanos (OEA), houve um significativo avanço nas questões jurídicas relacionadas às causas indígenas e verdes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Também é realizado o estudo do caso internacional Xucuru, em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como sua relevância para esta pesquisa.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
