TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NAS PROPOSTAS DE CODIFICAÇÕES PROCESSUAIS BRASILEIRAS: TUTELA JUDICIAL PRECAUCIONAL AMBIENTAL
Palavras-chave:
Tutela de Urgência e da Evidência, Projetos de Código de Processo Civil e Código de Processo Civil Coletivo, Tutela do Meio Ambiente, Prestação Jurisdicional.Resumo
A partir do estudo das propostas legislativas de inovações das codificações processuais civil e coletiva, em especial acerca dos institutos da tutela de urgência e da tutela da evidência, o presente artigo traz a tona a discussão da necessária proteção jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesta esteira, analisaremos se e em que medida a interpretação e aplicação de tais instrumentos de tutelas, desde que livres das amarras do modelo jurisdicional conservador, modulado e estandardizado, podem contribuir aos operadores do Direito, em especial ao Judiciário, na eficaz tutela precaucional do bem ambiental.Downloads
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