DIAGNÓSTICO DOS CRIMES AMBIENTAIS DAS COMARCAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONGONHAS, ENTRE RIOS DE MINAS E PIRANGA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência dos crimes ambientais de intervenção indevida em área de preservação permanente e intervenção por desmatamento nas comarcas de Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Entre Rios de Minas e Piranga. Para tanto, foram coletados dados através de laudos periciais desenvolvidos pelos peritos da Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Paraopeba e Vale do Piranga – ARPA e da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SUPRAM, conveniados aos órgãos competentes de fiscalização, que são o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG e a Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG. Através desses laudos constataram-se oscilações positivas e negativas destes tipos penais ao longo dos anos e comarcas em estudo, o que nos leva a crer que o desenvolvimento na região não tem se dado de forma sustentável, e a conscientização, juntamente com as explicações da forma correta de agir não está sendo devidamente informada. A grande incidência de mineradoras, a extração de madeira ilegal, queimadas e aumento de atividades agropastoris podem ser listadas entre as principais causas do aumento destes índices, e podendo citar também influências política negativa.