DIAGNÓSTICO DOS CRIMES AMBIENTAIS DAS COMARCAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONGONHAS, ENTRE RIOS DE MINAS E PIRANGA

Autores

  • Jana Paula Sampaio Botelho Alves Gomes Faculdade Santa Rita/ UFMG
  • Luiz Otavio Vidiga Maciel

Palavras-chave:

Crimes Ambientais, Intervenção, APP, Desmatamento, Comarcas do Alto Paraopeba.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência dos crimes ambientais de intervenção indevida em área de preservação permanente e intervenção por desmatamento nas comarcas de Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Entre Rios de Minas e Piranga. Para tanto, foram coletados dados através de laudos periciais desenvolvidos pelos peritos da Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Paraopeba e Vale do Piranga – ARPA e da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SUPRAM, conveniados aos órgãos competentes de fiscalização, que são o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG e a Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG. Através desses laudos constataram-se oscilações positivas e negativas destes tipos penais ao longo dos anos e comarcas em estudo, o que nos leva a crer que o desenvolvimento na região não tem se dado de forma sustentável, e a conscientização, juntamente com as explicações da forma correta de agir não está sendo devidamente informada. A grande incidência de mineradoras, a extração de madeira ilegal, queimadas e aumento de atividades agropastoris podem ser listadas entre as principais causas do aumento destes índices, e podendo citar também influências política negativa.

Biografia do Autor

Jana Paula Sampaio Botelho Alves Gomes, Faculdade Santa Rita/ UFMG

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete (2012), graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003) e mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Atualmente é analista educacional - Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais e professor titular da Faculdade Santa Rita. Tem experiência na área de Sociologia, Filosofia e Direito.

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Publicado

2018-02-24

Como Citar

Alves Gomes, J. P. S. B., & Vidiga Maciel, L. O. (2018). DIAGNÓSTICO DOS CRIMES AMBIENTAIS DAS COMARCAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONGONHAS, ENTRE RIOS DE MINAS E PIRANGA. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(2), 29–60. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3801

Edição

v. 7 n. 2 (2017): Direito Ambiental e Sociedade - Mai./Ago. 2017

Seção

ARTIGOS

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