DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: UM PATRIMÔNIO COMUM?

Autores

  • Cleverson Sottili
  • Maria Aparecida Lucca Caovilla UNOCHAPECÓ

Palavras-chave:

Águas, Gestão de recursos hídricos, Privatização das águas

Resumo

Este artigo estuda a privatização das águas no Brasil, tema que vem ganhando destaque em razão de iniciativas como o Projeto de Lei n. 495 do Senado, que pretende criar um grande comércio de águas no Brasil. Assim, a discussão tratará a água na sua condição de bem comum e a importância do tema decorre da avaliação acerca da viabilidade jurídica e social das propostas que visam mercantilizar as águas, bem essencial à vida humana. Para tal intento, abordar-se-ão debates acerca dos novos direitos e novos paradigmas que se desenham para o futuro das águas. Tal análise permitiu observar que a tutela na gestão hídrica no Brasil é ineficiente e que a privatização das águas não encontra suporte mínimo, seja jurídico ou social.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cleverson Sottili

Possui graduação em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó (2017), com especialização em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Damásio de Jesus (2020) e Mestrado em Direito, também pela Unochapecó (2020). Tem experiência na área de Direito Privado, especialmente pelo exercício da Advocacia desde o ano de 2018.

Maria Aparecida Lucca Caovilla, UNOCHAPECÓ

Doutora em Direito (2015) na área de concentração Direito, Política e Sociedade e Mestre em Direito (2000) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Docente do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Unochapecó; Coordenadora do projeto de pesquisa Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina; Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Cidadania; Integrante do Projeto de Extensão Comunitária Jurídica (PECJur); Coordenadora de atividades acadêmicas do Doutorado Interinstitucional em Direito realizado na UFSC em convênio com a Unochapecó; Membro da Rede Internacional para o Constitucionalismo Democrático Latino Americano. Possui mais de 20 anos de experiência em gestão universitária na Unochapecó, destacando-se os cargos: Vice-Reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão (2012-2015); Diretora da Área de Ciências Humanas e Jurídicas (2009-2011); Coordenadora do Curso de Graduação em Direito em 4 mandatos; Conselheira titular do Conselho Universitário (CONSUN) em 3 mandatos; Coordenadora do Movimento pela Criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina (2005-2012); Credenciada no Ministério da Educação (MEC) como Avaliadora de Curso de Graduação e de Instituições de Educação Superior (2006-2019). Autora dos livros A Colonialidade e as Contradições do Desenvolvimento: Desafios à Efetivação dos Direitos Humanos na América Latina (Argos, 2019); Descolonizar o Direito na América Latina: O Modelo do Pluralismo e a Cultura do Bem Viver (Argos, 2016) e Acesso à Justiça e Cidadania (Argos, 2006). Atua como Pesquisadora na linha de pesquisa em Direito, Cidadania e Socioambientalismo, nos principais temas: Constitucionalismo Latino-Americano, Pluralismo Jurídico, Filosofia da Libertação, Direitos Humanos, Cidadania, Acesso à Justiça, Democracia, Ensino Jurídico, Direitos da Natureza, Justiça Ambiental e Bem Viver.

Downloads

Publicado

15-12-2022

Como Citar

Sottili, C., & Lucca Caovilla, M. A. (2022). DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: UM PATRIMÔNIO COMUM?. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8959

Edição

v. 12 n. 2 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade – RDAS | v. 12, 2, n. 2| mai./ago. 2022

Seção

Artigos

Licença

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.