Os desafios de se estabelecer uma teoria adequada ao nexo causal em face das peculiaridades do dano ambiental: uma análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no caso do Porto de Paranaguá

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar, a partir do estudo da decisão do Recurso Especial n. 1.596.081 – PR (2016/0108822-1), se é pertinente, na responsabilidade civil ambiental, o uso da teoria da causalidade adequada, inclusive, como regra geral. Inova-se, na medida em que se procura aferir se a teoria da causalidade adequada é um instituto que cumpre as especificações de proteger a vítima e o meio ambiente e proporcionar a máxima restauração, haja vista sua origem no Direito Civil clássico. Utilizou-se a pesquisa doutrinária e jurisprudencial com raciocínio crítico-dedutivo como meio de alcançar o objetivo descrito.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.09