Os desafios de se estabelecer uma teoria adequada ao nexo causal em face das peculiaridades do dano ambiental: uma análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no caso do Porto de Paranaguá

Jayro  Boy de Vasconcellos Júnior; Beatriz Souza Costa

doi:10.18226/22370021.v11.n2.09

Os desafios de se estabelecer uma teoria adequada ao nexo causal em face das peculiaridades do dano ambiental: uma análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no caso do Porto de Paranaguá

Autores

Jayro Boy de Vasconcellos Júnior Escola Superior Dom Helder Câmara https://orcid.org/0000-0002-1347-2141
Beatriz Souza Costa Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-0636-6081

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n2.09

Palavras-chave:

Teoria do Risco Integral, Nexo causal, Meio ambiente, Dano

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar, a partir do estudo da decisão do Recurso Especial n. 1.596.081 – PR (2016/0108822-1), se é pertinente, na responsabilidade civil ambiental, o uso da teoria da causalidade adequada, inclusive, como regra geral. Inova-se, na medida em que se procura aferir se a teoria da causalidade adequada é um instituto que cumpre as especificações de proteger a vítima e o meio ambiente e proporcionar a máxima restauração, haja vista sua origem no Direito Civil clássico. Utilizou-se a pesquisa doutrinária e jurisprudencial com raciocínio crítico-dedutivo como meio de alcançar o objetivo descrito.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.09

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Biografia do Autor

Jayro Boy de Vasconcellos Júnior, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Hélder Câmara. Secretário do Grupo de Pesquisa “Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado”. Bacharel em Direito pela Faculdades Milton Campos. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade Pitágoras. Sócio do Escritório de Advocacia Lacerda, Boy, Castro e Tanure por 18 anos. Entre os anos de 2014 e 202, foi sócio-proprietário do Escritório Boy e Lacerda Sociedade de Advogados. A partir de fevereiro de 2021, tornou-se proprietário do escritório Jayro Boy Sociedade Individual de Advogado. Exerce a função de diretor jurídico-administrativo, a partir de dezembro de 2020 da empresa Priscila Boy Consultoria.

Beatriz Souza Costa, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora e Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós- Doutorada pela Universidade Castilla-La Mancha – Espanha. Professora no Programa de Pós-Graduação dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Pró-Reitora de Pesquisa na ESDHC

Referências

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Publicado

17-09-2021

Como Citar

Boy de Vasconcellos Júnior, J., & Costa, B. S. (2021). Os desafios de se estabelecer uma teoria adequada ao nexo causal em face das peculiaridades do dano ambiental: uma análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no caso do Porto de Paranaguá. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 11(2), 208–226. https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n2.09

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Edição

v. 11 n. 2 (2021): Revista Direito Ambiental e Sociedade | maio./ago. 2021

Seção

Artigos

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