A ata notarial como instrumento para a responsabilização civil-ambiental
Palavras-chave:
Ata notarial. Pressupostos. Prova. Responsabilidade civil ambiental.Resumo
O artigo trata da aplicação da ata notarial aos procedimentos de responsabilização civil por ano ambiental. A degradação do meio ambiente é um problema mundial, cujos ofensores devem ser responsabilizados. Nessa linha, a ata notarial é um instrumento que proporciona a comprovação dos fatos jurídicos e do dano ambiental. O presente artigo procura explicitar o conceito de ata notarial, pressupostos, benefícios e utilização para a responsabilização ambiental. Concluiu-se pela necessidade de disseminar o uso da ata notarial como meio de prova para tal responsabilização. O desenvolvimento do estudo foi realizado por meio da metodologia explicativa e das pesquisas legislativa, bibliográfica e jurisprudencial.
Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.03
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
