TRANSPORTADORA DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: Uma análise da responsabilidade civil ambiental

Autores

  • Denise Sousa Campos Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Camara

Palavras-chave:

Organismos Geneticamente Modificados. Responsabilidade civil objetiva. Transporte.

Resumo

A humanidade possui o maior potencial de transformar a natureza de forma a interferir no meio ambiente. Isto se dá não somente pela utilização dos recursos naturais como também da manipulação e modificação genética em prol de trazer melhorias a sua sobrevivência. Entretanto, a Engenharia Genética é um ramo dotado de incertezas sobre os efeitos negativos desta manipulação. Em razão desta omissão de efeitos negativos e ainda diante da possibilidade de causar danos potenciais ao meio ambiente, é que o legislador pátrio atribuiu àqueles que atuam nesse meio a responsabilidade civil objetiva em plena concordância e harmonia com o ordenamento Constitucional. O transporte de Organismos Geneticamente Modificados (OGM´s) é uma das oito atividades elencadas na Lei nº 11.105/05. Sendo assim, a responsabilidade civil por danos causados por transportadora de OGM´s caminha nesta mesma perspectiva de caráter objetivo, independente de culpa e dolo em virtude do risco da atividade. A prevenção e a precaução são princípios que devem guiar toda e qualquer atividade potencialmente perigosas para a manutenção do meio ambiente equilibrado destinado à sobrevivência humana.

Biografia do Autor

Denise Sousa Campos, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias , Discente do programa de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara e Membro da Ordem dos Advogados de Minas Gerais.  E-mail: fisiodireito2007@hotmail.com.

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Camara

Mestre e Doutor em Direito. Professor do Programa de Pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail: elcionrezende@yahoo.com.br 

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Publicado

2018-02-24

Como Citar

Campos, D. S., & Rezende, E. N. (2018). TRANSPORTADORA DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: Uma análise da responsabilidade civil ambiental. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(3), 61–82. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4262

Edição

v. 7 n. 3 (2017): Direito Ambiental e Sociedade - Set./Dez. 2017

Seção

ARTIGOS

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