GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS TRANSFRONTEIRIÇAS: A ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (OTCA)

Autores

Palavras-chave:

bacia amazônica, bacia hidrográfica transfronteiriça, direito internacional ambiental, Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

Resumo

O presente estudo busca analisar a ação do direito internacional ambiental na gestão das bacias hidrográficas transfronteiriças, com foco na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O estudo utiliza-se dos dados das Nações Unidas sobre a região e da revisão da literatura, com foco na lição trazida pela doutrina e legislação nacionais e internacionais sobre a proteção jurídica do meio ambiente. Foco do trabalho, a Bacia Amazônica é tratada sob os aspectos geográfico, sociológico e jurídico, de forma a justificar a necessidade de um acordo para gestão da área. Com isso são analisados o desenvolvimento histórico-normativo da OTCA, seus objetivos e sua estrutura. Finalmente, é analisada a proteção dessas bacias na legislação brasileira e sua integração com o Tratado, destacando-se a Política Nacional de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas na efetivação dos objetivos do Tratado.

Biografia do Autor

Tomás Soares da Silva Barros

Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Bacharael em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Advogado.

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Publicado

2018-06-05

Como Citar

Barros, T. S. da S. (2018). GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS TRANSFRONTEIRIÇAS: A ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (OTCA). Revista Direito Ambiental E Sociedade, 8(1), 106–137. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4813

Edição

v. 8 n. 1 (2018): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Abr. 2018

Seção

ARTIGOS

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