A ata notarial como instrumento para a responsabilização civil-ambiental

Thais Barros de Mesquita; Elcio Nacur Rezende

doi:10.18226/22370021.v11.n1.03

Autores

Thais Barros de Mesquita Escola Superior Dom Helder Câmara https://orcid.org/0000-0002-9442-7085
Elcio Nacur Rezende Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-2369-8945

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.03

Palavras-chave:

Ata notarial. Pressupostos. Prova. Responsabilidade civil ambiental.

Resumo

O artigo trata da aplicação da ata notarial aos procedimentos de responsabilização civil por ano ambiental. A degradação do meio ambiente é um problema mundial, cujos ofensores devem ser responsabilizados. Nessa linha, a ata notarial é um instrumento que proporciona a comprovação dos fatos jurídicos e do dano ambiental. O presente artigo procura explicitar o conceito de ata notarial, pressupostos, benefícios e utilização para a responsabilização ambiental. Concluiu-se pela necessidade de disseminar o uso da ata notarial como meio de prova para tal responsabilização. O desenvolvimento do estudo foi realizado por meio da metodologia explicativa e das pesquisas legislativa, bibliográfica e jurisprudencial.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.03

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Biografia do Autor

Thais Barros de Mesquita, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestra em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2014).

Elcio Nacur Rezende, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor (2009) e Mestre (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Fez investigação Pós-Doutoral em Direito na Universidade de Messina, Itália (2015) e na Universidade Castilla – La Mancha, Espanha (2020). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Graduado em Administração (1994) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Coisas, Responsabilidade Civil e Ambiental. Editor da revista Veredas do Direito (Qualis A1). Membro do Conselho Editorial Científico da Revista Eletrônica do Curso de Direito da PUC/Minas – Serro. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental. Membro da Comissão Editorial da revista Opinião Jurídica. Membro da Comissão de Avaliadores da Pensar – Revista de Ciências Jurídicas. Membro do Corpo de Pareceristas da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Membro da Comissão de Avaliadores da revista Direito Ambiental e Sociedade. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc). Membro do Comitê Avaliador da Revista daProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Procurador da Fazenda Nacional.•Artigo3

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