SANÇÕES AMBIENTAIS POR SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA

Autores

Palavras-chave:

Bioma Mata Atlântica, direito ambiental, direito administrativo sancionador, Mapa do IBGE.

Resumo

O Bioma Mata Atlântica é um dos mais relevantes no cenário ambiental brasileiro. Além de sua relevância ecológica, a Constituição atribui ao Bioma a qualidade de patrimônio nacional. Essa qualificação revela seu caráter de bem ambiental intergeracional. O presente artigo analisa as infrações ambientais contrárias ao Bioma Mata Atlântica. O problema desenvolvido se refere à tutela ambiental de áreas ecológicas de ecossistemas associados ao Bioma que estejam fora dos limites do Mapa do IBGE, considerando as previsões da Lei do Bioma Mata Atlântica. Há decisões judiciais que retiram a proteção de áreas de Mata Atlântica que estejam fora dos limites do Mapa do IBGE, adotando um critério meramente geográfico. A partir do método crítico-propositivo, o presente artigo analisa o direito sancionador ambiental e a teoria da imputação sucessiva para sustentar a necessária proteção abrangente do Bioma.

Biografia do Autor

Marcelo Kokke, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutor em Direito Público - Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela - ES

Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio

Especialista em processo constitucional
Pós-graduação em Ecologia e Monitoramento Ambiental

Procurador Federal da Advocacia-Geral da União

Professor da Faculdade Dom Helder Câmara

Professor de  Pós-graduação da PUC-MG

Professor colaborador da Escola da Advocacia-Geral da União

Professor do IDP - SP

Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil
Membro da Academia Latino Americana de Direito Ambiental
Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Publicado

31-10-2019

Como Citar

Kokke, M. (2019). SANÇÕES AMBIENTAIS POR SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 9(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/6811

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