REGULAÇÃO AMBIENTAL E A TRAGÉDIA DOS ANTI-BENS COMUNS: ANÁLISE DE EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE APLICÁVEL AO REGIME DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Authors

  • Rômulo Silveira da Rocha Sampaio FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
  • Julia Macedo de Lamare FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
  • Viviane Damato Otto Kloss FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

Keywords:

competência comum, desenvolvimento sustentável, licenciamento, meio ambiente, tragédia dos anti-bens comuns

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a ausência de definição de regras de cooperação para o exercício da competência comum ambiental, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, sujeitava o licenciamento ambiental e o desenvolvimento sustentável à tragédia dos anti-bens comuns. A edição da Lei Complementar 140/2011 e a recente publicação do Decreto 8.437/2015 trazem promissoras reformas institucionais capazes de evitar a tragédia dos anti-bens comuns. Se corretamente manuseados, há potencial de ganho de eficiência e efetividade do sistema de competência constitucional comum em matéria de licenciamento ambiental.

Author Biographies

Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

Professor permanente do Mestrado em Direito da Regulação e graduação em Direito da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas e professor adjunto - Pace University de Nova York. Professor Visitante da Georgia State University College of Law em Atlanta.

Julia Macedo de Lamare, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

Mestranda em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas. Graduada em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (2013). Atualmente é advogada no escritório Reis e Sampaio Advogados.

Viviane Damato Otto Kloss, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense(2002) e especialização em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro(2006). Atualmente é do Fundação Getúlio Vargas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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Published

2016-03-30

How to Cite

Sampaio, R. S. da R., de Lamare, J. M., & Kloss, V. D. O. (2016). REGULAÇÃO AMBIENTAL E A TRAGÉDIA DOS ANTI-BENS COMUNS: ANÁLISE DE EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE APLICÁVEL AO REGIME DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Journal of Environmental Law and Society, 6(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3758

Issue

Vol. 6 No. 1 (2016): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2016

Section

ARTIGOS

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