REGULAÇÃO AMBIENTAL E A TRAGÉDIA DOS ANTI-BENS COMUNS: ANÁLISE DE EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE APLICÁVEL AO REGIME DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Palavras-chave:
competência comum, desenvolvimento sustentável, licenciamento, meio ambiente, tragédia dos anti-bens comunsResumo
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a ausência de definição de regras de cooperação para o exercício da competência comum ambiental, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, sujeitava o licenciamento ambiental e o desenvolvimento sustentável à tragédia dos anti-bens comuns. A edição da Lei Complementar 140/2011 e a recente publicação do Decreto 8.437/2015 trazem promissoras reformas institucionais capazes de evitar a tragédia dos anti-bens comuns. Se corretamente manuseados, há potencial de ganho de eficiência e efetividade do sistema de competência constitucional comum em matéria de licenciamento ambiental.
Downloads
Publicado
30-03-2016
Como Citar
Sampaio, R. S. da R., de Lamare, J. M., & Kloss, V. D. O. (2016). REGULAÇÃO AMBIENTAL E A TRAGÉDIA DOS ANTI-BENS COMUNS: ANÁLISE DE EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE APLICÁVEL AO REGIME DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 6(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3758
Edição
Seção
ARTIGOS
Licença
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
