O uso da tecnologia de drones na proteção do meio ambiente
Keywords:
Direitos fundamentais. Drones. Novas tecnologias. Proteção ambiental.Abstract
O artigo trata sobre a proteção do meio ambiente e a possibilidade de uso da tecnologia dos drones, aplicando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, com ênfase no uso de pesquisa bibliográfica. Realiza-se uma análise a partir do direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental, o qual tem previsão na Constituição Federal do Brasil de 1988. São analisados os regulamentos editados pelas agências reguladoras, bem como são verificadas as lacunas legislativas sobre a utilização dos drones. Conclui-se que, apesar da falta de legislação específica, não há óbices para utilização dos drones na proteção ambiental.
Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.11
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
