O futebol como bem ambiental e sua tutela jurídica em face do meio ambiente cultural

Autores

  • Celso Antônio Pacheco Fiorillo
  • Renata Marques Ferreira

Resumo

Como recreação, passatempo lazer, o desporto, embora
explicitamente indicado no art. 217 da Constituição Federal de 1988, passou
a ter natureza jurídica de bem ambiental a partir de 1988, na medida
em que se encontra claramente integrado ao conteúdo do art. 216, por ser
importante forma de expressão (art. 216, I), portadora de referência à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira. Caracterizado em todo o Brasil, não só como simples desporto,
mas como um dos mais importantes bens portadores de referência à
identidade, à ação, bem como à memória dos diferentes grupos formadores
da sociedade brasileira, o futebol, como uma das principais atividades de
lazer de grande parte da população brasileira, sendo até os dias de hoje verdadeiro fator de integração nacional quando nossa seleção participa de

Copas do Mundo, ao se estruturar juridicamente como forma de expressão
(art. 216, I, da CF/88) claramente associada ao lazer (art. 6º da CF/88) em
proveito da família (art. 226 da CF/88) e da pessoa humana (art.1º, III, da
CF) tem natureza jurídica de bem ambiental ocasionando reflexos na
legislação em vigor.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Celso Antônio Pacheco Fiorillo

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUCSP. Professor Permanente no Programa
de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE-SP). Elaborador, coordenador e
professor no curso de Especialização de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da
OAB/SP. Professor convidado no curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da
Universidade Mackenzie. Professor efetivo da Escola de Magistratura do TRF da 3ª Região. Diretor
e Membro-Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. Assessor científico da Fundação
de amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp). Membro da UCN, The International Union
for Conservation of Nature.

Renata Marques Ferreira

Pós-Doutora em Engenharia Ambiental e Hidráulica pela Escola Politécnica (POLI/USP). Doutora
em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em
Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora convidada
na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro Titular da Comissão
de Ética no Uso de Animais da Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professora convidada no
curso de Especialização em Saneamento Ambiental da Universidade Mackenzie. Integrante do
Conselho Editorial da Revista Atas de Saúde Ambiental.

Downloads

Publicado

24-02-2018

Como Citar

Fiorillo, C. A. P., & Ferreira, R. M. (2018). O futebol como bem ambiental e sua tutela jurídica em face do meio ambiente cultural. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(3), 265–294. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/6029

Edição

v. 7 n. 3 (2017): Direito Ambiental e Sociedade - Set./Dez. 2017

Seção

Artigos Inéditos

Licença

Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.