Como o direito brasileiro encara o greenwashing?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n3.04

Palavras-chave:

Comunicação ambiental, direito ambiental, greenwashing, meio ambiente, sustentabilidade

Resumo

O presente artigo busca entender como o greenwashing pode ser conhecido à luz do direito brasileiro. Mediante abordagem qualitativa, de cunho descritivo e exploratório, buscaram-se conexões entre a comunicação ambiental empresarial e o direito, especialmente nas esferas de responsabilidade jurídica civil, penal e administrativa. Para tanto, foi realizado mapeamento de literatura interdisciplinar, por meio da técnica de análise de conteúdo, a partir das bases de dados do Portal de Periódicos CAPES, seguido de levantamento documental e pesquisa jurisprudencial, analisados sob a técnica da hermenêutica jurídica. Ao final, concluiu-se que, embora seja possível a incidência normativa sobre a prática de greenwashing, o Poder Judiciário tem majoritariamente considerado a divulgação de informações enganosas sobre o meio ambiente passível de controle somente quando violam o direito do consumidor.

Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.04

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Biografia do Autor

Ana Carolina Ferreira de Melo Brito, undefined

Mestre e Doutoranda em Ciências Ambientais pela Universidade de São Paulo (USP). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Advogada inscrita nas seccionais da OAB de Pernambuco e São Paulo. Especializações (pós-graduação lato sensu) em Direito Ambiental, Processo Civil e Direito Privado, com experiência de +15 anos nas áreas ambiental, minerário, cível, consumidor, digital, comercial, contratos, imobiliária, marítimo, compliance, riscos, proteção de dados e privacidade, tanto no contencioso como consultivo

Sylmara Lopes Francelino Gonçalves-Dias, undefined

Doutora em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Doutora em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo; Mestre em Administração pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Bacharel em Pedagogia pelo Instituto de Educação de Minas Gerais. Professora Associada da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Atua no Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM), no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PPgS) e no curso de Bacharelado em Gestão Ambiental.

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Publicado

17-02-2022

Como Citar

de Melo Brito, A. C. F., & Gonçalves-Dias, S. L. F. (2022). Como o direito brasileiro encara o greenwashing?. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 11(3). https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n3.04

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